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MTE apresenta balanço do trabalho escravo nos 20 anos de atuação do Grupo Móvel
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No dia da Abolição da Escravatura no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em solenidade, celebrou a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de combate ao trabalho análogo ao de escravo e apresentou um balanço das atividades. O Grupo completa 20 anos de atuação neste mês - a primeira operação foi realizada em 15 de maio de 1995.
Desde então, o grupo já resgatou mais de 49 mil trabalhadores que eram mantidos em atividades que remetem ao conceito do chamado trabalho escravo moderno. Foram 1.785 operações em 4.090 estabelecimentos. (Veja quadro abaixo)
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, não deveria haver a necessidade do combate ao trabalho escravo, pois, em 1888, o Brasil aboliu a escravatura, mas mesmo assim ainda existem trabalhadores que são submetidos à situação análoga a de escravo. “Essa escravidão que acontece atualmente no Brasil ainda é mais nociva e degradante, porque não se trata só de propriedade pessoal do ser humano, como acontecia na época do Império, mas de uma ação efetiva que submete a pessoa à humilhação, degradação e condição de inferioridade”, afirmou Dias.
O GEFM é integrado por auditores fiscais do Trabalho (AFTs), membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), delegados e agentes da Polícia Federal, Policiais Rodoviários Federais, membros da Procuradoria Geral da República e defensores Públicos da União.
Dados – Em 2014, o MTE realizou 170 operações que resgataram um total de 1.674 trabalhadores da situação análoga a de escravo. Esses números são decorrentes das ações de fiscalização das equipes GEFM e também da atuação dos AFTs lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) em todo o país.
Para o ministro, os avanços obtidos no combate do trabalho escravo podem ser visto nos números, mas “para que esses trabalhadores não retornem a essa situação é preciso ser oferecido condições de educação e o acesso a qualificação profissional”.
Lista Suja – Sobre a divulgação do Cadastro de Empregadores autuados por exploração do trabalho escravo, Manoel Dias afirmou que quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar suspendendo a publicação, o MTE já tomou as iniciativas necessárias para a resolução. “A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhará ao Supremo o pedido de revogação da medida e nós tomamos a iniciativa também de baixar uma portaria interministerial. Aguardamos para os próximos dias a revogação da medida para que se estabeleça a publicação da lista”, explicou o ministro.
Para Dias, a publicação vai de encontro a Lei de Acesso a Informação e com o que a legislação determina, “é a transparência de ações e decisões tomadas dentro da lei com o direito da ampla defesa e do contraditório, para que não paire qualquer dúvida sobre as ações do Grupo Móvel e da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)”.
Trabalho análogo ao escravo – O trabalho em condições análogas às de escravo ainda é, no Brasil, uma realidade. A despeito da abolição da forma tradicional de trabalho que ocorreu em 13 de maio de 1888, é fato que essa categoria sobreviveu sob novos formatos, onde o trabalhador não é mais uma coisa ou um objeto do direito de propriedade de outrem. E, talvez por isso, o trabalho escravo contemporâneo seja ainda mais aviltante à dignidade humana.
QUADRO GERAL DAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - SIT/SRTE 1995 a 2015
Ano | N.º Operações | N.º de estabelecimentos inspecionados | Trabalhadores Resgatados | Pagamento de Indenização | AI Lavrados | ||||
2015 | 30 | 55 | 419 | 388.477,33 | 621 | ||||
2014 | 170 | 284 | 1.674 | 5.876.334,66 | 3.882 | ||||
2013 | 185 | 313 | 2.808 | 8.283.172,86 | 4.388 | ||||
2012 | 141 | 259 | 2.771 | 9.676.387,36 | 3.753 | ||||
2011 | 170 | 344 | 2.495 | 6.159.707,42 | 4.493 | ||||
2010 | 142 | 310 | 2.634 | 8.786.424,89 | 3.976 | ||||
2009 | 156 | 350 | 3.769 | 5.908.897,07 | 4.535 | ||||
2008 | 158 | 301 | 5.016 | 9.011.762,84 | 4.892 | ||||
2007 | 116 | 206 | 5.999 | 9.914.276,59 | 3.139 | ||||
2006 | 109 | 209 | 3.417 | 6.299.650,53 | 2.772 | ||||
2005 | 85 | 189 | 4.348 | 7.820.211,26 | 2.286 | ||||
2004 | 72 | 276 | 2.887 | 4.905.613,13 | 2.465 | ||||
2003 | 67 | 188 | 5.223 | 6.085.918,49 | 1.433 | ||||
2002 | 30 | 85 | 2.285 | 2.084.406,41 | 621 | ||||
2001 | 29 | 149 | 1.305 | 957.936,46 | 796 | ||||
2000 | 25 | 88 | 516 | 472.849,69 | 522 | ||||
1999 | 19 | 56 | 725 | ND | 411 | ||||
1998 | 17 | 47 | 159 | ND | 282 | ||||
1997 | 20 | 95 | 394 | ND | 796 | ||||
1996 | 26 | 219 | 425 | ND |
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