Auditores da Aduana Brasileira condenam 'autoritarismo do Sindifisco'

O atual episódio reflete o conjunto de todas as outras recentes ações desmedidas, arbitrárias e truculentas dos auditores da RFB, atentando contra a democracia dentro do Estado Brasileiro de Direito.


O Sindicomis e a ACTC emitiu nota onde manifestam o absoluto repúdio aos injustificáveis episódios de autoritarismo do comunicado feito à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil), que culminaram na deliberação da paralisação das atividades dos auditores da Aduana Brasileira, de forma ininterrupta por um prazo de 30 dias.

A nota explica que "registrado em vídeo e denunciado por meio das redes sociais, o vergonhoso acontecimento de violência contra o Estado Brasileiro e ameaça à democracia através de meios escusos usados pelo aparato do poder público dentro dos cargos que ocupam, trazem as piores lembranças e preocupações remontadas a um período que antecede o atual estado democrático, econômico e político do nosso País. Sob a falsa alegação de reivindicações, a qual não existe o menor espaço dentro da atual conjuntura que o País e toda a nação brasileira atravessam".

"O escárnio da negligência implantado por esta categoria exige do atual governo rever as mudanças necessárias que há anos vêm sendo reivindicadas por toda a comunidade e classe que congregam o Comércio Exterior, nível nacional e internacional: nada mais e nada menos que a retirada da Aduana da esfera do Ministério da Fazenda, transferindo a competência para o atual Ministério Indústria e Desenvolvimento do Comércio Exterior – MDIC - " consta a nota que observa: 

"Entendemos que estamos vivenciando o pior momento histórico da política do nosso Comércio Externo. O atual episódio reflete o conjunto de todas as outras recentes ações desmedidas, arbitrárias e truculentas dos auditores da RFB, atentando contra a democracia dentro do Estado Brasileiro de Direito. Somada a uma série de outras trapalhadas autoritárias que o governo vem promovendo ao longo de sua gestão'.

O Sindicomis e a ACTCA frisam que "a verdade é que os empresários que lutam por mais democracia e que expressam suas ideias em favor do crescimento da economia do Brasil exige mudanças, com punição máxima aos auditores em protesto, contra os critérios adotados pelos mesmos, que decidiram por livre arbítrio causar danos irreparáveis a toda a sociedade brasileira, através da imposição de política ideológica e corporativa da própria classe".

Encerra a nota afirmando que "acreditamos, sim, no trabalho honesto e competente de parte do funcionalismo público organizado, mas é notório que não é necessário uso de instrumento que prejudique de forma ostensiva as instituições, economia e carga tributária, trazendo a insegurança jurídica e o aumento do chamado Custo Brasil, esquecendo-se de proteger o princípio da autonomia da economia brasileira e do abastecimento da população brasileira, que já sofreu em outros tempos e vem sofrendo pelo autoritarismo de uma ditadura implantada e imposta pela categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil".