Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos passa a incluir comunicadores

Jefferson Bernardes/AFP

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A Repórteres sem Fronteiras (RSF) se reuniu no último dia 10 de setembro com a equipe do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que passou a incluir comunicadores em situação de risco. A RSF saúda essa iniciativa das autoridades brasileiras que visa reforçar a proteção dos comunicadores no país.

No dia 10 de setembro de 2018, com a presença de outras organizações que defendem a liberdade de expressão, a RSF se reuniu em Brasília com representantes da equipe do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004 e ligado ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH). A partir do 4 de setembro, o programa está formal e explicitamente aberto a receber casos de comunicadores, considerando uma definição ampla da atividade de informar. O clima de insegurança e violência no qual atuam um grande número de jornalistas brasileiros justificava tal inclusão.

A ampliação das competências do PPDDH era uma das principais recomendações da RSF ao Estado brasileiro. A iniciativa é fruto de uma aproximação entre o MDH e organizações da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão no Brasil, muitas das quais integrantes da Comissão Permanente para o Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Durante a reunião, a RSF compartilhou sua experiência na área e contribui com a elaboração de um diagnóstico sobre os diferentes tipos de ameaças e o perfil das principais vítimas dessas violações. O MDH tem como importante objetivo até o fim do ano divulgar amplamente essas mudanças para que os comunicadores do país possam se apropriar de forma mais sistemática do Programa de Proteção. As modalidades a serem implementadas para levar em conta a especificidade do público de comunicadores ainda deverão ser definidas com mais detalhes.

“A ampliação formal do Programa de Proteção aos comunicadores é um passo importante, que demonstra maior vontade do Estado brasileiro em reforçar de forma efetiva e sustentável a proteção de jornalistas no país, declarou Emmanuel Colombié, Diretor do escritório para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras. É indispensável que os inúmeros jornalistas em situação de maior vulnerabilidade possam acionar o Programa para denunciar as violações das quais são vítimas e buscar maior proteção por parte do Estado. A RSF vai continuar colaborando com o MDH para divulgar essa iniciativa entre os comunicadores.”

A partir de agora, as pessoas que exercem “atividades de comunicação social, seja no desempenho de atividade profissional ou em atividade de caráter pessoal, ainda que não remunerada, para disseminar informações que objetivem promover e defender os direitos humanos e que, em decorrência da atuação nesse objetivo, estejam vivenciando situações de ameaça ou violência que vise a constranger ou inibir sua atuação nesse fim”, poderão se beneficiar de medidas de proteção adaptadas, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de setembro

Ao menos 29 jornalistas foram assassinados no Brasil desde 2010, dos quais três apenas em 2018. Comunicadores em geral e radialistas em particular, atuando fora dos grandes centros urbanos, e que abordam temas ligados à política local sofrem regularmente intimidações e são vítimas de ameaças e represálias em decorrência da sua atividade de informar.

O Brasil se encontra na 102° posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2018, elaborado pela RSF.