Bancos podem ser obrigados a fornecer dados sobre aposentadoria

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2093/11, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que obriga os bancos a divulgar gratuitamente, por meio de terminais de autoatendimento ou pela internet, os extratos de informações contidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de correntistas.

O CNIS é um sistema do governo federal que contém os dados necessários para garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Segundo Abe, a proposta deve estender a todo o trabalhador com conta bancária um benefício que já é hoje concedido aos correntistas do Banco do Brasil e da Caixa, que têm acesso automático aos dados do CNIS.

“O acesso fácil e ágil a esses dados permite ao trabalhador providenciar a correção imediata de eventuais omissões ou equívocos nos registros, além de assegurar comodidade na programação de suas aposentadorias”, explica o deputado. Junji Abe também argumenta que os bancos não terão aumento significativo de custos com a medida.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.