Instituição privada poderá ter que publicar prestação de contas de recursos da União

A Câmara analisa proposta que torna obrigatória a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas. A publicação deverá ser anual, em jornais de grande circulação; e bimestral, na internet.

De acordo com o Projeto de Lei 2035/11, do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a prestação de contas deverá incluir demonstrativos das transferências realizadas pelo governo federal e relatório pormenorizado das aplicações dos recursos. As instituições que descumprirem o que determina a lei não receberão novos recursos.

O autor argumenta que o mecanismo de transferências voluntárias da União tem sido bastante utilizado nos últimos anos como veículo para o desvio de recursos públicos. Segundo ele, uma forma de combater este mal é obrigar as entidades beneficiárias a publicar os demonstrativos de aplicação dos recursos, tanto nos jornais de grande circulação, quanto na internet.

“Ao dar ampla divulgação a estas informações, garantimos a oportunidade para a própria sociedade organizada controlar a correta aplicação do dinheiro, sem prejudicar a possibilidade de o governo federal atuar sobre o assunto, por meios de seus órgãos de controle interno e externo”, diz Arolde de Oliveira.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.