Projeto inclui classificação anterior do veículo no certificado de registro

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2623/11, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que prevê que no Certificado de Registro de Veículo, expedido quando há mudança de categoria, deve constar referência à classificação anterior do veículo. A proposta inclui dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor do projeto explica que é procedimento comum a venda de automóveis com licença para funcionar como táxi, bem como veículos de locadoras, ou seja, destinados à atividade comercial.

Antes de serem vendidos, esses veículos têm sua classificação alterada – da categoria de aluguel, por exemplo, para a particular. “Nesses casos são expedidos novos certificados de registro, cujo conteúdo, todavia, nada conta do fato de esses veículos já terem sido empregados no serviço de transporte remunerado de passageiros”, disse.

Ele afirma que a atividade de cunho comercial implica desgaste acelerado de peças e componentes, nem sempre perceptível aos olhos do consumidor. “É comum se transferir veículos oriundos de outros estados, bem como “maquiar” os veículos, de forma a dificultar que os compradores reconheçam a atividade comercial anterior”, declarou o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.