Obras da construção civil com duração de mais de seis meses terão representação sindical

Um acordo assinado hoje (1º) entre governo, entidades empresariais e centrais sindicais permitirá a instalação de representação sindical em obras da construção civil com duração acima de seis meses. A composição da representação sindical dependerá do número de trabalhadores na obra. O representante dos trabalhadores terá mandato de seis meses.

A representação sindical faz parte do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que busca melhorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do país. A cerimônia foi no Palácio do Planalto.

O acordo estabelece diretrizes nas áreas de saúde e segurança no trabalho, como prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, uso de equipamentos de proteção e acompanhamento da saúde dos operários.

Para estimular mecanismos legais de recrutamento e seleção dos trabalhadores, a intenção é que isso ocorra por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com o fortalecimento de sua estrutura em todo o país, eliminando assim a figura dos intermediadores, os chamados “gatos”. Na qualificação profissional, há medidas para elevar a escolaridade, ações de certificação profissional e valorização dos processos de inovação tecnológica.

As medidas para assegurar boas condições de trabalho estão relacionadas a questões como piso salarial, benefícios, jornada, condições de transporte, alojamento e alimentação.

O compromisso nacional também prevê ações para reduzir o impacto nas comunidades dos locais onde se instalam grandes obras como combate à prostituição, ao tráfico de drogas e à exploração de crianças e adolescentes, além de ações de segurança pública e contratação de mão de obra local.

O documento, construído em conjunto por centrais sindicais, entidades empresariais e representantes do governo sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República. O compromisso não substitui os acordos e convenções coletivas e é de livre adesão por parte das empresas.

As discussões começaram em março do ano passado, após manifestações e greves de operários nas obras das usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, em Rondônia.

Durante a cerimônia, também foi instalada a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que irá acompanhar o cumprimento do compromisso.