Evento Jurídico Nacional debate 25 anos da Constituição Brasileira

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA SERÁ O TEMA DE ENCONTRO NACIONAL DE DIREITO EM CURITIBA

Promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) em parceria com o Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, evento reunirá mais de mil participantes de todo o país e exterior para discutir os desafios brasileiros na área do Direito no contexto da globalização

Os “25 Anos da Constituição Cidadã: os atores sociais e concretização sustentável dos objetivos da República” será o tema do XXII Encontro Nacional, que será realizado em Curitiba, no período de 29 de maio a 1º de junho de 2013. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) em parceria com o Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, que sediará o encontro.
Nos quatro dias, o XXII Encontro Nacional contará com conferências, palestras, painéis, oficinas, apresentação de pôsteres, grupos de trabalhos, fóruns, lançamentos de e-books e outras atividades, abordando: Comissão Nacional da Verdade, que contará com membros dessa comissão, Direito Desportivo, Comércio Eletrônico, Patologias Corruptivas, Tributação e os Direitos Fundamentais do Contribuinte, Desafios dos Direitos Humanos Fundamentais, entre outros assuntos.
Para fomentar as discussões, estarão presentes: Dr. René Ariel Dotti (PR), Dr. Roque Antonio Carrazza (SP), Dr. Lenio Luiz Streck (SC), Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (RS), Drª Claudia Lima Marques (RS), Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (CE), Drª Teresa Arruda Alvim Wambier (SP), Dr. Davide Parrilli (Bélgica) e Dr. Marco Olivetti (Itália). Estão com presença agendada o Ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também ex-presidente do CNJ.
A temática proposta revela a dimensão do desafio que as diversas linhas de investigação do Direito em desenvolvimento no País têm buscado enfrentar ao acolherem abordagens que possibilitem aprender de forma consistente a crescente complexidade do processo de globalização. ”O tema, sugerido pelo UNICURITIBA, foi muito bem avaliado pelo Conpedi, porque nos 25 anos de Constituição podemos fazer um balanço do processo de redemocratização do Brasil e projetar os novos desafios brasileiros diante da nova realidade, assuntos como sustentabilidade, desenvolvimentos social e econômico”, explica Dr. Vladmir Oliveira da Silveira, presidente do CONPEDI.
Segundo a Drª Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, do UNICURITIBA, todas as discussões do encontro têm como foco a análise das condições de concretização da Constituição Federal nesses 25 anos de vigência e os meios de se alcançarem os objetivos da República, focados no bem-comum. “A ciência só se justifica tendo finalidade social. Só se faz ciência visando à transformação de uma realidade para algo que seja mais benéfico para a maioria. Então, quando se traz qualquer assunto que possa ser capaz de promover novas políticas publicas, a revisão de legislações, a revisão da conduta dos administradores públicos e privados, uma nova interpretação das normas jurídicas, se está transformando a realidade do Estado em busca do bem-estar da sociedade”, argumenta.
Para a comunidade acadêmica, o encontro é uma necessidade para que se fomentem as discussões mais relevantes na área do Direito, tanto do ponto de vista forense como científico. “Esse debate qualifica uma série de litígios que a sociedade apresenta para se pensar em alternativas da área do Direito em tais questões. Os temas serão debatidos por intelectuais e juristas do Direito e também por especialistas de diversas áreas”, comenta Dr. Silveira.
A coordenadora, Dra. Séllos Knoerr, também faz uma avaliação da importância para o UNICURITIBA ser sede desse encontro. “Para a nossa Instituição, sediar o CONPEDI é o reflexo do nosso envolvimento no projeto de nucleação e compartilhamento das dimensões da produção cientifica nacional na área jurídica, culminando com a posterior publicação dos trabalhos apresentados no evento”, afirma.
Os eventos do CONPEDI são os mais reconhecidos e concorridos congressos jurídicos do Brasil e esse próximo encontro deverá contar com a participação de todos os programas de Mestrado e Doutorado em Direito do Brasil. A inscrição para o XXII Encontro Nacional do CONPEDI deve ser efetuada pelo site www.conpedi.org.br , onde também consta a programação completa do evento.