Emenda de Dal" Bosco suplementa recursos para Defensoria Pública

Democratizar o acesso à justiça gratuita. Com esse objetivo o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) apresentou emenda aditiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) disponibilizando R$ 2,4 milhões à Defensoria Pública de Mato Grosso. Os valores, de acordo com projeto, possibilitará a posse de 44 novos defensores aprovados no último concurso.

Dilmar argumenta em sua justificativa que a suplementação é imprescindível, uma vez que a Secretaria de Estado de Planejamento estabeleceu no Orçamento de 2015 pouco mais de R$ 8 milhões para custeio da Defensoria Pública, quando a previsão inicial do órgão era de R$ 24 milhões.

“A Defensoria Pública leva assistência jurídica gratuita aos mais necessitados e não podemos permitir o fechamento dos núcleos do interior e até mesmo da capital, por falta de recursos. Essa suplementação garantirá o mínimo de recursos necessários para o funcionamento desse órgão”, defendeu Dilmar.

De acordo com ofício encaminhado pelo defensor público geral, Djalma Sabo Mendes à Assemleia Legislativa, a meta do órgão para os próximos anos é de expandir suas ações às 37 comarcas ainda não atendidas, para isso, é necessário incremento no orçamento do Estado. Os serviços de advocacia pública são oferecidas hoje em apenas 42, das 79 comarcas existentes em Mato Grosso.