Inscrições para CNJ, CNMP e Corregedoria terminam nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (30), o prazo de inscrição para os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso interessados em participar do processo de escolha para preenchimento de vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O requerimento de inscrição, acompanhado do respectivo currículo, deverá ser encaminhado por e-mail (csmp@mpmt.mp.br) ao presidente do Conselho Superior do MP/MT, até as 18h.

Estão aptos a concorrer às vagas membros do Ministério Público que tenham no mínimo 35 anos de idade e 10 anos de carreira. Participam da votação todos os procuradores e promotores de Justiça. A escolha será realizada nos dias 10 a 13 de fevereiro, até as 17h, via intranet.

Para cada conselho será formada uma lista tríplice ao procurador-geral de Justiça, que indicará um nome. O indicado para representar o MP/MT na disputa pelo CNMP será encaminhado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que escolherá os integrantes das três vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais. O indicado para o CNJ será encaminhado ao procurador-geral da República, que fará a escolha.

CONSELHO SUPERIOR: O aviso de eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (biênio 20015/2017) também já foi divulgado. A votação será realizada por meio da intranet, nos dias 10 a 13 de fevereiro. Os 32 procuradores de Justiça são candidatos natos.

O Conselho Superior do MP é composto por 11 membros, sendo que o procurador geral de Justiça e o corregedor-geral compõem o colegiado automaticamente e não precisam participar da disputa. As atribuições do Conselho Superior estão elencadas no art. 31 da Lei Complementar nº 416/2010.

No próximo dia 09, também haverá eleição no Colégio de Procuradores de Justiça para escolha do novo corregedor-geral do MP. Os procuradores de Justiça interessados têm até esta sexta-feira (30) para se inscrever.