Governo Federal revoga portaria que delimitava área de interesse público

Três dias após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) questionar junto ao Governo Federal a demarcação de terras no Vale do Araguaia, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) revogou a portaria 294/2014 que declarava 1,6 milhões de hectares de Mato Grosso como área de interesse público. O ato foi cancelado pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (02.02).

Na revogação, a SPU determinou a constituição de um grupo de trabalho para realizar estudos técnicos e promover o diálogo sobre o tema entre os estados e municípios envolvidos. A finalidade do grupo é aprofundar os estudos sobre a situação fundiária nas áreas e deve ser instalado no prazo de até 30 dias.

No dia 30 de janeiro o procurador-geral de Mato Grosso, Patryck Ayala, protocolou na Secretaria de Patrimônio de União (SPU) e na Fundação Nacional do Índio dois ofícios pedindo esclarecimentos sobre a demarcação. A portaria dispõe sobre a retomada de áreas pela União e, em Mato Grosso, atingiria os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia.

No primeiro ofício, o procurador-geral de Mato Grosso questiona a finalidade da Portaria expedida pela União e o segundo cobra dados sobre o número, a extensão e a localização das terras indígenas demarcadas ou ampliadas em Mato Grosso. “O Estado solicitou informações dessas áreas que foram objeto de declaração de interesse público para esclarecer o decreto”, explicou Patryck.