Pedido de CPI contra Paulo Okamotto é arquivado

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai arquivar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a origem do dinheiro utilizado pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, para pagar contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Renan, a Constituição diz claramente que o presidente da República não pode ser investigado por atos que não digam respeito às suas funções. Com relação a essa CPI, não temos outra opção senão pôr em prática o artigo 86 parágrafo 4º, da Constituição. O artigo 86 diz claramente que o presidente da República não pode ser investigado por atos que não digam respeito às suas funções. De modo que não há outro caminho senão pôr isso em prática, diz.

Esta é segunda vez que o presidente do Senado arquiva um pedido de CPI semelhante feito pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE). Em abril, Renan arquivou um outro requerimento que pedia a criação de uma CPI para investigar denúncias envolvendo pessoas próximas ao presidente Lula. Na ocasião, Renan justificou que a comissão seria inconstitucional, uma vez que os temas propostos pelo senador ou haviam sido ou estavam sendo objeto de investigação em âmbitos distintos.

Depois de reunião com o senador Jefferson Péres (PDT-AM), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou que a decisão do presidente do Senado foi sóbria. Indagado pelos jornalistas se o Palácio do Planalto estava aliviado com a decisão, o ministro disse que os pedidos não teriam influenciado o governo.

A respiração do Palácio do Planalto não foi alterada pelos pedidos de CPI que ocorreram nos últimos tempos. È um direito que a oposição tem, mas é uma decisão sóbria do presidente Renan Calheiros de trabalhar dentro do Estado de direito sobre um pedido que não tem nenhum fundamento jurídico ou político, afirmou Tarso.