Governo investe em capacitação para resgatar trabalhadores

(Foto: Mayke Toscano)

A Lei Áurea aboliu oficialmente a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1988, entretanto, após 127 anos ainda é possível encontrar casos desta prática que hoje tira a dignidade de cerca de 21 milhões de trabalhadores no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mato Grosso reconhece a existência de trabalhos forçados em seu território e por isso investe na ampliação da rede de prevenção e repressão a esta prática criminosa.

Nos últimos 10 anos mais de cinco mil pessoas foram retiradas de situações de trabalho análogas à escravidão em Mato Grosso. Houve uma diminuição considerável de casos, porém, segundo o secretário de Trabalho e Assistência Social e presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Valdiney de Arruda, não diminuiu o número de empregadores na prática do trabalho escravo. “Infelizmente ainda não conseguimos provocar uma efetiva modificação na cultura dos empregadores na lista suja e por isso temos muito trabalho pela frente”.

O secretário explica que 99% dos trabalhadores escravos vieram do trabalho infantil e deixaram a escola quando criança ou adolescente. Por isso, o Governo de Mato Grosso investe na inclusão desses jovens no mercado de trabalho, sensibilizando as empresas a abrirem vagas para o primeiro emprego e oferecendo cursos de capacitação profissional, para facilitar a procura de emprego. Mato Grosso lança ainda este ano o programa ‘Emprega Rede’ que, segundo Valdiney, vai gerenciar a oferta e a procura de empregos no interior de Mato Grosso, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Mato Grosso busca investir na inclusão do mercado de trabalho de trabalhadores como José Divino, 59 anos, resgatado do trabalho escravo. 'Seo' Divino ainda guarda na memória os dias em que dormia com os porcos em uma fazenda de algodão, em Primavera do Leste, interior de Mato Grosso. Segundo ele, sua vida só começou depois que Imigração

A partir de 2012, Mato Grosso passou a receber trabalhadores de outros países, situação que o Estado não estava acostumado até então. Por não saberem muito bem o português e não conheceram a cidade, estas pessoas são presas fáceis para os trabalho escravo. Por isso o Governo de Mato Grosso realizou uma parceria com a Casa do Imigrante, instalando um posto do Sine dentro da instituição para auxiliar os imigrantes a conseguirem um novo emprego.

Parceria que foi fundamental para o haitino Rosenond Lanour, 38 anos, que conseguiu o primeiro emprego em uma empresa agrícola. Segundo ele o Sine dentro da casa do imigrante foi fundamental para ele conseguir trabalhar em boas condições. “Gostei muito de trabalhar aqui, as pessoas são receptivas e me ajudaram muito”, afirmou.

O padre haitiano Jean Kacky Geneste trabalha na casa de apoio e afirma que busca ajudar os imigrantes a não caírem no trabalho escravo. “Tem muita gente que se aproveita porque eles não falam a língua, ou mesmo não pagam tudo que devem a eles. Apesar de não conseguir atender a todos, o posto do Sine aqui dentro ajuda muito a conseguir emprego”, afirmou. Repressão

Mato Grosso é parceiro do Ministério Público do Trabalho que atua de forma repressiva no combate ao trabalho escravo. Segundo o procurador do Trabalho, Renan Bernardi Kalil, o MPT participa de diligências e uma vez constatada a prática, atua para garantir os direitos trabalhistas do trabalhador, além de propor ações de dano moral individual e coletivo. O MPT também propõe a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para que o empregador se comprometa perante a justiça a não realizar mais estas práticas ilícitas.

Kalil explica que desde 2014 as consequências para quem mantêm trabalho escravo em suas propriedades ficaram maiores. “Em maio de 2014 foi promulgada uma Emenda Constitucional que prevê a expropriação de terras ou estabelecimento onde foi constatado trabalho escravo para reforma agrária ou habitação popular. A aplicação ainda está sendo debatida, mas é mais um caminho para coibir a prática”, avaliou.

Segundos dados da OIT, o trabalho forçado na economia privada gera U$$ 150 bilhões em lucros ilegais por ano. Desde 1995, 45 mil trabalhadores foram resgatados de trabalhos análogos a escravidão em todo brasil.

Em 2009, Mato Grosso foi o segundo estado brasileiro a implantar a agenda do trabalho decente visando combater o trabalho escravo, trabalho infantil e diminuição dos acidentes de trabalho. Apesar do pioneirismo as ações do Estado ficaram paradas e foram conduzidas por outras instituições. Agora, com a determinação do governador Pedro Taques as ações são retomadas dentro do eixo ‘Bem Viver’ do projeto de governo. “Dentro da determinação do governador de cuidar das pessoas vamos trabalhar para que o Estado seja o garantidor dos direitos fundamentais reprimindo o trabalho forçado e investindo em capacitação e educação para que as pessoas não se sujeitem a esta prática”, avaliou.