Mudanças na Constituição Estadual são discutidas em reunião

Tweetar

Buscando adequar a Constituição Estadual a Carta Magna Federal e suas emendas, a Câmara Setorial Temática da Assembléia Legislativa, criada para trabalhar a simetria entre os dois documentos, realizou hoje (6) a sua terceira reunião com os demais Poderes e órgãos estaduais para traçar as novas diretrizes à CE.
Para o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Aristeu Vilella, a discussão é imprescindível porque respeita o estado federativo. O objetivo central, segundo o juiz, é tornar a Constituição Estadual de acordo com as normas e as regras inclusas na Constituição Federal.

De acordo com Aristeu Vilella, o judiciário não poderia ficar fora desse contexto. O magistrado afirmou que existem muitas situações inclusas na CE, relacionadas ao judiciário estadual, que precisam ser modificadas.

“Entre elas estão o subsidio, ou seja, o teto remuneratório dos magistrados que foi alterado pela Constituição Federal. Além de critérios relacionados à promoção dos magistrados e questões relativas a aposentadoria e a previdência da categoria”, observou Aristeu Vilella.

Outra proposta aventada pelo representante do Tribunal de Justiça é em relação à justiça itinerante. Este, segundo Aristeu Vilella, é um braço do juizado especial que não pode ficar fora das mudanças que estão sendo propostas.

“O poder judiciário estadual fez com que o Poder Judiciário chegasse até o conflito e o faz com competência. Hoje, por exemplo, quando acontece um acidente automobilístico, ao invés de a pessoa procurar a justiça é a justiça que se desloca até o fato ocorrido. Por isso, é preciso inseri-lo como órgão do poder judiciário ”, observou Aristeu Vilella.

Para o presidente da CST, Zaluir Pedro Assad, há 17 anos que a Constituição Estadual não vem se adequando a Magna Carta. Desde que a CF foi promulgada, em 1988, já foram apresentadas 52 emendas. Porém, a CE não vem acompanhando essas mudanças.

“Existe um principio da simetria constitucional. A CE tem que ter o mesmo pressuposto jurídico da CF. Contudo esse trabalho que está sendo feito pela CST é para reverter à falta de harmonia entre os dois documentos. Precisamos agilizar o mais rápido essas mudanças, porque já são 52 emendas feitas à Constituição Federal”, observou Zaluir Assad.

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso, de acordo Com Zaluir Assad, é a segunda, em nível de Brasil, a realizar trabalhos de adequação da CE com a CF. O primeiro estado do país a fazer essas compatibilizações é o legislativo estadual São Paulo.