Governo do Estado repassa R$ 21 mi aos municípios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizou mais um repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. O montante, pago no dia 10 de julho, foi de R$ 21.050.759,62 e é referente ao mês de junho. Até agora já foram destinados às prefeituras R$ 108,6 milhões.

Conforme o compromisso firmado pelo governador Pedro Taques com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), os pagamentos do Fethab estão programados para o dia 10 de cada mês. Em abril foram repassados R$ 27,6 milhões; R$ 35,9 milhões em maio; e R$ 24 milhões em junho. Nestes montantes também constam as parcelas relativas aos repasses de janeiro e fevereiro, que foram parceladas em 10 vezes.

Com os repasses em dia, os municípios podem investir na recuperação de estradas, pontes e bueiros. É o que espera o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, que ressalta a seriedade do Governo do Estado em honrar com o compromisso. “Os recursos estão indo para a ponta e esperamos que sejam aplicados corretamente, de forma eficiente, em virtude da necessidade da melhoria das estradas e pontes, que são meios de escoamento da produção”, disse.

Além disso, o gestor destacou que o governador Pedro Taques vê de forma positiva a destinação desses recursos para as cidades mato-grossenses. “Esses repasses estão auxiliando os municípios a realizarem investimentos em infraestrutura, o que é essencial para o desenvolvimento de Mato Grosso”.

Os repasses do Fethab atendem a legislação vigente e também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em março deste ano, o repasse de 50% dos recursos do fundo aos municípios. Até aquele mês os pagamentos não haviam sido feitos por conta de impasse judicial.