Medida provisória beneficia produtores nas dívidas

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Médios e grandes produtores foram beneficiados ontem por uma carona na Medida Provisória nº 285, aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Se não houver vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à MP, os produtores poderão renegociar por dez anos as dívidas já roladas pelo programa de securitização a partir de 1995. A MP tem um custo ao Tesouro Nacional estimado em R$ 4 bilhões.

Com o benefício, os produtores com dívidas até R$ 100 mil pagarão juros de apenas 3% ao ano e, em alguns casos, mais a variação do preço mínimo do produto. Se quitar a dívida em dia, o produtor será dispensado de pagar essa variação. Em caso de quitar o débito pela equivalência-produto, terá bônus de 5% nas operações acima de R$ 10 mil. Abaixo desse teto, o rebate será de 10%. Para entrar na repactuação, porém, o produtor terá que pagar 32,5% da prestação que vence em outubro deste ano ou da última prestação vencida - nesse caso, com atualização de 3% ao ano. A medida determina que os bancos deverão suspender a execução e a cobrança judicial dessas dívidas.

A MP, que reduziu os juros e ampliou os prazos de pagamento das dívidas de agricultores do Nordeste, também abriu caminho para alavancar a comercialização da atual safra dos produtores de soja, travada pelos baixos preços do grão e as dificuldades de operacionalização das opções privadas (Prop). A medida permitirá aos bancos conceder crédito de comercialização a 8,75% ao ano para as empresas, tradings ou cooperativas que adquirirem prêmios lançados em leilão pela Conab.

A aprovação da MP também formalizou medidas anunciadas no pacote de socorro ao setor rural, anunciado em 25 de maio. Os bancos poderão fazer o refinanciamento das parcelas e encargos das dívidas em atraso de 2005 e 2006 nos programas de securitização, de saneamento de ativos (Pesa) e de recuperação das cooperativas (Recoop). Os produtores terão cinco anos de prazo e dois de carência para quitar as dívidas atrasadas com juros de 8,75% ao ano. O governo estima que existem R$ 600 milhões de dívidas nesta situação.

Em clima de pessimismo, as negociações entre deputados, setor privado e Ministério da Fazenda para a edição de um novo pacote agrícola emperraram ontem nos cálculos de impacto fiscal das novas medidas para o Tesouro Nacional. O setor privado entregou uma extensa e detalhada lista de reivindicação não-atendidas pelos outros três pacotes de socorro anunciados pelo governo. Produtores e cooperativas estão desanimados com a dimensão do remendo que será feito nas medidas anunciadas no último pacote.

Os principais pontos da pauta em análise pelos técnicos da Fazenda incluem, entre outros, a ampliação da prorrogação automática até 80% dos empréstimos de custeio da atual safra 2005/2006 em todas as regiões e culturas; a inclusão das dívidas vencidas, e em atraso, da safra 2004/2005. Também estão em análise a ampliação de um para dois anos do prazo de carência para o pagamento dessas dívidas; a liberação proporcional ao pagamento das dívidas das garantias reais oferecidas pelos produtores nos financiamentos bancários; a inclusão na linha FAT Giro Rural das dívidas com a aquisição de insumos, mão-de-obra e serviços ligados à atividade rural. O governo avalia ainda a redução dos juros da linha FAT Giro Cooperativo de 9% para 2,8%.