Justiça determina partilha de bens em Barra do Garças

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Uma costureira, que conviveu como se fosse casada com um homem por mais de seis anos, conquistou na Justiça o direito de receber metade dos bens adquiridos pelo casal. Para tal, ela ingressou com Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens. A ação foi julgada na semana passada pelo juiz Ronaldo Ribeiro de Magalhães, da Terceira Vara Cível da Comarca de Barra do Garças (509 km de Cuiabá).

De acordo com o magistrado, a existência da união estável não foi sequer contestada, o julgamento então, se atentou à partilha do imóvel onde os dois moravam. A costureira afirmou que conviveu com o ex-companheiro de agosto de 1998 a dezembro de 2004 e desse relacionamento nasceu uma filha em 1998. Conta também que foi obrigada a sair da casa por ter sofrido agressões e ser ameaçada pelo companheiro, mas que contribuiu para a aquisição do imóvel, inclusive trabalhando como servente de pedreiro na obra e por isso acredita ter direito sobre o imóvel que valeria R$30 mil.

O ex-companheiro contestou o pedido e o valor do imóvel, que segundo ele valeria R$15 mil. Ele alega que o terreno do imóvel foi comprado por ele com ajuda da sua mãe, como não conseguiu pagá-la repassou o lote para sanar a dívida. O juiz verificou que o local onde está construída a casa foi comprado em 2001, ou seja, quando a união do casal já estava configurada. O magistrado constatou que não havia documentação legal que embasasse a transferência alegada pelo ex-companheiro, já que a costureira não foi consultada para tal procedimento.

O magistrado ordenou que se um dos dois não possuir condições de adquirir a parte do outro, o bem deverá ser colocado à venda por valor igual ou superior a R$30 mil para posterior divisão. E enquanto a partilha não ocorre de fato o ex-companheiro deverá pagar por mês à costureira o valor de meio salário mínimo a título de aluguel.