TSE admite novas mudanças na lei eleitoral

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As regras para as eleições de outubro ainda poderão sofrer novas mudanças até o início previsto para as campanhas partidárias, em 6 de julho. A possibilidade foi cogitada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral Gerardo Grossi, relator da Lei 11.300, conhecida como minirreforma eleitoral.

O TSE realizou ontem (26) uma audiência pública para esclarecer dúvidas e receber propostas dos partidos políticos. Gerardo Grossi vai analisar cada uma das sugestões recebidas e prometeu levá-las à votação dos demais ministros nos próximos dias. Tudo deve ser feito muito rapidamente. Eu creio que na próxima semana nós teremos essa decisão. O ideal é fazermos isso até o dia 5 de julho, afirmou.

Entre as dúvidas levantadas pelos representantes dos partidos, boa parte diz respeito às formas de financiamento e de propaganda consideradas regulares segundo a nova legislação. No primeiro caso, foi perguntado ao ministro se todas as despesas de campanha, mesmo as menores, como a compra de lanche para os cabos eleitorais, deveriam ser registradas. Gerardo Grossi disse que o ideal é a apresentação de nota ou recibo, mesmo em compras de baixo valor.

Quanto à propaganda, o ministro foi questionado, por exemplo, sobre a possibilidade de se colocarem placas (de até quatro metros quadrados, conforme aprovado pelo TSE) lado a lado, formando uma só mensagem. Alguém sugeriu a possibilidade de se juntar várias placas, fazendo um grande outdoor. Pareceu que seria uma fraude, adiantou ele, em entrevista logo após a audiência com os partidos.

Um grupo de artistas aproveitou a ocasião para protestar contra a proibição de showmícios. Carregando cartazes com críticas à lei que proíbe apresentações durante as campanhas, eles disseram que não podiam ser prejudicados pelas irregularidades que aconteceram no Congresso nos últimos meses.

A cantora brasiliense Simone Ribeiro afirmou que a participação de artistas em campanhas, junto com o Carnaval e o Ano Novo, é uma das principais fontes de renda da categoria. A lei foi bastante cruel em relação aos artistas. Os músicos não têm culpa disso que aconteceu, em relação ao caixa dois. Nós estávamos exercendo a nossa profissão, alegrando os showmícios, disse Ribeiro.

As últimas sessões do TSE no semestre acontecem de quarta a sexta-feira (28 a 30). Em julho, com o recesso do Judiciário (2 a 31 de julho), as ditas férias forenses, sessões extraordinárias poderão ser convocadas para analisar questões de maior interesse.