Deputado defende incentivos às microdestilarias

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Com objetivo de promover a geração de emprego e renda, o deputado Ságuas Moraes (PT) apresentou projeto de lei para criar uma política estadual de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar.
Conforme a proposta, terão prioridade as regiões com vocação agrícola para a produção da cana-de-açúcar em pequenas e médias propriedades. O estímulo aos investimentos em pequenos empreendimentos de interesse das comunidades rurais e a criação de alternativa de emprego e renda em regiões produtoras de cana-de-açúcar se constituem em alguns objetivos gerais da iniciativa.

É prevista a criação de um órgão específico de gestão para operacionalizar a política proposta.

Agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, meeiros, comodatários, assentados em projetos de reforma agrária e os arrendatários rurais formam o público prioritário para ser beneficiado pela política de incentivo.

Entre as atribuições do Estado para a viabilização do projeto estão o planejamento e a coordenação das políticas de incentivo; a definição da viabilidade técnica e econômica dos projetos; o acompanhamento da execução da política pública; a elaboração de um cadastro das microdestilarias do Estado e a viabilização de espaços públicos em parceria com os municípios e a iniciativa privada.