Votação que liberava importação de resíduos no país foi anulada

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anulou a votação que aprovou o substitutivo do projeto de lei 203/91, realizada em comissão especial no último dia 21. O projeto institui a Política Nacional de Resíduos e o substitutivo liberava a importação de resíduos no país. O governo federal foi contra o substitutivo por ele liberar, inclusive, a entrada de pneus usados e reformados no país. Com a anulação da votação, um novo relator será nomeado para apresentar outro relatório sobre o projeto à comissão e uma nova votação será feita de acordo com as regras regimentais.

Estou muito feliz com a decisão da Mesa. Eles consideraram nulo de pleno efeito o relatório em função do impedimento do relator. Agora teremos um novo relator. Há pouquíssimas chances do assunto voltar à pauta na próxima semana. O relator nomeado deverá ler seu parecer e, mesmo que defenda o conteúdo do relatório antigo, os demais integrantes da comissão poderão apresentar requerimentos para adiar a votação e pedir novos esclarecimentos, disse o deputado Luciano Zica (PT-SP), autor da questão de ordem que pediu a anulação da votação.

A votação foi anulada porque o deputado Feu Rosa (PP-ES), relator do projeto, já havia apresentado proposta sobre o mesmo assunto na Câmara. Segundo o regimento interno da Casa, isso não é permitido. Rosa foi nomeado em substituição ao deputado Ivo José (PT-SP), destituído do cargo pelo líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), sob a alegação de que o relatório elaborado por ele não tinha o apoio da maioria da bancada petista. Ao assumir a relatoria, Feu Rosa defendeu o relatório de Ivo José.

O governo federal discordou de vários pontos do relatório de Ivo José, especialmente, o que liberava a importação de resíduos. Isso permitiria que entrassem no país todos os tipos de resíduos para insumo ou matéria prima, inclusive pneus usados e reformados. O Brasil é contra a importação desse tipo de resíduo e defende sua posição na Organização Mundial do Comércio em contencioso proposto pela União Européia. A defesa brasileira, baseada em aspectos ambientais e de saúde pública, sofreria um revés se a votação que aprovou o substitutivo de Ivo José fosse mantida.

Além disso, o governo considerou o relatório do parlamentar defasado no que se refere à legislação vigente sobre resíduos de serviços de saúde. Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, o relatório de Ivo José também não destacou a gestão participativa na elaboração e implementação dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nem na inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. (Marluza Mattos/ MMA)