Sefaz recebe Associação de Comerciantes de Cuiabá

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da secretária adjunta Executiva, Maria Célia de Oliveira Pereira, e do secretário adjunto de Atendimento ao Cliente, Carlos Daniel Barão, recebeu na tarde desta quarta-feira (18.11) representantes da Associação Comercial Centro Sul de Cuiabá (ACPORTO) para ouvir as principais demandas da entidade. O encontro reuniu cerca de 15 comerciantes que atuam na região do bairro Porto, na Capital.

Um dos pontos abordados durante a reunião foi a carga tributária do Estado e a responsabilidade dos contribuintes em atuar dentro da legalidade, contribuindo socialmente e pagando os impostos. No entanto, os representantes da associação demonstraram preocupação com os altos impostos cobrados em todo o país e o impacto da crise econômica no comércio local.

Os secretários adjuntos ouviram os apelos dos comerciantes e garantiram que a Secretaria de Fazenda, administrada pelo secretário Paulo Brustolin, tem como prioridade facilitar a vida do contribuinte, inclusive ouvindo as principais demandas de todos os setores. Maria Célia reforçou que o governador Pedro Taques, junto com sua equipe econômica, apresentou na última segunda-feira (16.11) a reforma tributária que traz diversos avanços no que se refere à legislação tributária.

Um deles é que Mato Grosso adotou o sublimite estadual de R$ 2,52 milhões no Simples Nacional, evitando a aplicação de uma carga tributária maior aos contribuintes que se enquadrem nesta faixa de faturamento. A estimativa é que cerca de 2,6 mil contribuintes sejam beneficiados com a iniciativa, que também deverá proporcionar a criação de novos empregos.

Além disso, o Estado apresentará até a próxima semana o Projeto de Lei do Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual (ME, EPP e MEI) e trabalha, ainda, para a reativação do Conselho de Contribuintes; modernização do Processo Administrativo Tributário (PAT); e contratação de consultoria especializada para estudos técnicos e elaboração de propostas de normas tributárias, trabalho que será conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com participação da equipe técnica da Sefaz e entidades de classe.

“É importante frisar que a entidade acredita nas propostas de mudança deste governo, na vontade de provocar transformações e na disposição em ouvir as entidades e solucionar essas demandas. Essa foi uma reunião para discutirmos as reivindicações dos comerciantes e o próximo passo é sentar com o secretário adjunto da Receita Pública, Adilson Garcia Rúbio, para traçar os devidos encaminhamentos”, frisou Maria Célia.

O administrador da ACPORTO, Denival Bitencourt, elogiou a condução da reunião e reconheceu que a Sefaz está aberta ao diálogo. “A recepção foi excepcional, a senhora Maria Célia nos recebeu com muito carinho e nos apresentou os projetos que o Governo deseja implementar, como a reforma tributária. Sabemos que isso demanda tempo, mas queremos contribuir com o que for possível”, reforçou.O vereador Mário Nadaf, que acompanhou os comerciantes, afirmou que a Sefaz acolheu os profissionais e que o momento pelo qual passa a economia do país preocupa toda a classe, mas que o objetivo é buscar solucionar os entraves, com igualdade entre os contribuintes.