TCU multa ex-presidentes do Conselho Federal de Fisioterapia

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O Tribunal de Contas da União (TCU) multou dois ex-presidentes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) em R$ 6 mil. Ruy Gallart de Menezes e André Luiz Bantin de Lacerda eram presidentes quando foram cometidas irregularidades na gestão da entidade. Auditoria constatou que houve a contratação de serviços de assessoria jurídica sem a licitação necessária.

Nos argumentos de defesa, Menezes e Lacerda alegaram que os serviços contratados seriam singulares, o que inviabilizaria a licitação. No entanto, segundo o relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, nem a singularidade do serviço nem a inviabilidade de competição foram comprovadas pelos responsáveis, uma vez que os serviços contratados apresentavam características de atividades rotineiras para profissionais dessa categoria.

Outros erros foram identificados, como preços contratados desproporcionais aos de mercado, ausência de previsão orçamentária e pagamentos de diárias irregulares. Os ex-presidentes tem 15 dias para realizar o pagamento ao Tesouro Nacional. O TCU determinou ao Coffito que adote providencias para evitar e reparar o erro. Cabe recurso da decisão.