MPF promove semana de mobilização a favor do licenciamento ambiental

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) promove, de 16 a 20 de maio, a “Semana de Mobilização em prol da Eficácia do Licenciamento Ambiental”. A ação coordenada consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos que a PEC 65/2012, se aprovada, trará para o meio ambiente e as coletividades locais.

As audiências vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Histórico - Em conjunto com a Procuradoria Regional da República na 3ª Região (PRR3) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural realizou, em 8 de março, a audiência pública “Licenciamento Ambiental Ameaçado”, que promoveu discussões sobre os aspectos dos projetos de lei e resoluções. O relatório da audiência, disponível no site da Câmara, descreve as medidas a serem adotadas e apresenta propostas para o aprofundamento das discussões.