TCE contrata consultoria para estudo que irá subsidiar Lei de eficiência do estado de MT

O Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso (TCE-MT) contratou a empresa RC Consultores para a realização de um estudo e apresentação de diagnóstico atualizado sobre o desempenho fiscal, financeiro e administrativo do Estado de Mato Grosso. O contrato foi firmado na manhã desta quarta-feira (25.05), no gabinete da presidência da Corte de Contas.

ato contou com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, do economista Paulo Rabello de Castro, presidente da RC Consultores, do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, do presidente da Associação Mato-grossense de Município, Neurilan Fraga, além dos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira e Ronaldo Ribeiro, bem como os procuradores públicos de contas, Getulio Velasco e Alisson Carvalho. Também estiverem presentes assessores dos conselheiros, membros da equipe técnica da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal, representantes da deputado Janaína Riva e a professora de economia da UFMT, Rosângela Saldanha.

Por força do contrato, a RC Consultores fará um levantamento aprofundado da situação econômico-financeira, estrutural, operacional de Mato Grosso e dos potenciais da sua matriz produtiva, suas limitações para uma expansão acelerada, seja em função da restrição da macroeconomia nacional, seja por escassez ou má alocação de financiamentos aos segmentos produtivos, bem como uma análise pormenorizada dos principais indicadores de desempenho e evolução do Estado e de seus municípios.

O estudo também irá identificar aspectos como os desequilíbrios decorrentes do endividamento e suas consequências; as falhas e pontos fortes da base de arrecadação própria estadual; as fragilidades na gestão das despesas públicas, da distribuição de verbas em função das estratégias de desenvolvimento regional, da concessão de créditos subvencionados e dos resultados da concessão de benefícios fiscais a vários setores produtivos.

Também serão analisados itens como a gestão da logística estadual e seu papel no travamento do desenvolvimento regional; o posicionamento do Estado na captação de recursos para alavancar seu desenvolvimento, bem como na disputa com outras unidades da federação pelos recursos nacionais e globais, e as perspectivas e expectativas dos investidores sobre o estado.

O trabalho também se debruçará sobre os fatores críticos de ineficiência na gestão do Estado e suas eventuais ramificações locais. Será apresentada ainda uma lista de políticas recomendadas e uma Agenda de Planejamento Estratégico, com visão plurianual, decorrente dos resultados identificados no diagnóstico e a sugestão de espaço para disponibilização do resultado do diagnóstico no site do Tribunal.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, a contratação do estudo junto a RC Consultores é mais um passo na política de qualificação da atuação da Corte de Contas. O estudo será, ainda, uma fonte importante de subsídios para o Plano Anual de Auditoria do TCE-MT. "Está é mais uma ação de um tribunal do século 21, um tribunal moderno e que 'sai da caixinha' de seu dever constitucional e que não fica preso apenas no seu papel de fiscalizador, de auditor e guardião de gastos da receita pública dentro da legalidade, para realmente contribuir de forma efetiva na consequência da ação pública e das políticas públicas. Este estudo nos ajudará a dar executoriedade às políticas públicas, irá apontar caminhos para que as coisas funcionem, que tenham mais eficiência, que o hospital funcione, que a escola funcione, a segurança, o asfalto nas estradas garanta a trafegabilidade", explicou o presidente.

O conselheiro destacou, ainda, que o estudo técnico será feito por uma consultoria respeitada em todo o país e comandado por um dos maiores economistas da América Latina, Paulo Rabello de Castro. "Será [o estudo] uma contribuição importante que o Tribunal dará na busca de um estado mais eficiente, será uma forma de subsidiarmos, além do que já está sendo produzido na Assembleia Legislativa, a futura Lei de Eficiência na Gestão Pública. Mato Grosso, aprovando uma Lei de Eficiência, vai ser um exemplo para o Brasil inteiro. E eu tenho o otimismo de dizer que até o final do ano, no máximo até o inicio do ano que vem, nós teremos uma Lei de Eficiência para a Gestão públicas em vigor em Mato Grosso, o que será um grande passo para a melhoria da qualidade da gestão pública e da consequente melhoria da qualidade dos serviços públicos para os cidadão mato-grossenses", argumentou Antônio Joaquim.

O economista Paulo Rabello destacou a importância estratégica do Tribunal de Contas ao assumir para si a incumbência de produzir um diagnóstico tão detalhado sobre a gestão estratégica de Mato Grosso. "O Tribunal de Contas, que é um órgão de permanente atenção à saúde econômica e financeira, se propôs este trabalho em busca de alternativas para que Mato Grosso volte a crescer o mais rápido possível. Nossa missão é mapear os caminhos possíveis para que esse objetivo seja alcançado", disse o consultor.

Para Rabello, o primeiro passo para que Mato Grosso alcance a condição de um estado organizado e dinâmico, deve primeiro conhecer adequadamente as suas próprias contas públicas. "Temos hoje uma situação em que todos os agentes que operam a gestão do estado se debatem. De um lado, os servidores reclamam reposições em seus salários, do outro, governador precisa de recursos para investimentos e pelos flancos, os fazendários percebem que as receitas do ICMS não responde adequadamente às necessidade do estado. Todos tem seu pedaço de razão, e todos brigam e caminham para o mesmo buraco. Isso ocorre porque não temos ainda uma visão conjunta, articulada, de que tudo tem a ver com tudo e que tem que combinar os avanços", pondera o economista ao analisar o atual quadro econômico-administrativo do estado.

Para o consultor, é preciso que as contas públicas sejam analisadas com uma visão técnica que afaste a discussão política estéril que se trava atualmente. "Contra números não há argumentos, a não ser que o sujeito seja maluco. Precisamos colocar o debate político, que deve mesmo ocorrer, claro, mas em um outro nível, num nível de entendimento prévio sobre os números mais precisos e confiáveis, que hoje não existem. Nós, da consultaria, vamos fazer a parte do 'milagre', que é descobrir onde estão as ineficiências de Mato Grosso e apontarmos quais as possíveis medidas para resolvê-las", explicou.

Conforme o consultor, as ineficiências não são necessariamente coisas ruins em um quadro de crise como o vivido pelo estado brasileiro e mato-grossense. "Quando você descobre a ineficiência você pode brigar contra ela, afastá-la e melhorar muito o ambiente sem fazer grandes investimentos, apenas colocando cada coisa em seu devido lugar. Como tem muita coisa fora do lugar na programação estratégica do estado, isto é um boa notícia se a gente se dispuser a botar no lugar certo cada ação, cada projeto e atividade", salientou Rabello.

A consultoria vai trabalhar com uma equipe multidisciplinar, coordenada pela assessoria do TCE e por professores universitários locais, que já colaboram com o Tribunal. "Na etapa de criar soluções, vamos, ainda, interagir com o Governo do Estado e com a Assembleia. Nossa expectativa é de que o trabalho resultará na proposição de um substitutivo ao projeto de Lei de Eficiência na Gestão do Estado que já tramita no parlamento estadual. Nosso sonho, nossa ambição é que MT se torne o primeiro estado a promulgar, por vontade própria de seu povo, por meio da AL, a primeira lei de eficiência na gestão de um estado brasileiro", finalizou o economista.

Para o conselheiro Valter Albano, a contratação da RC Consultores coloca o Tribunal de Contas de Mato Grosso na vanguarda do país no que diz respeito à formulação de uma Lei de Eficiência na Gestão Pública. "Eu considero que estamos realizando um sonho de ter o Tribunal de Contas liderando um empreendimento que pode resultar em uma grande transformação cultural, uma grande transformação do modelo de administração da coisa pública em MT que é o estabelecimento de uma Lei de Eficiência, a partir de um diagnóstico de alto nível e bem aprofundado. O estudo vai apontar, com certeza, novos rumos para que possamos corrigir as várias distorções na gestão pública que tem travado o desenvolvimento do Mato Grosso", frisou o conselheiro.