Recadastramento do servidor público ativo terá início no dia 1º de julho

Os servidores públicos efetivos e os que ocupam cargos comissionados do Poder Executivo Estadual deverão ficar atentos ao período de recadastramento anual em 2016. A atualização cadastral ficará disponível no portal da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) a partir do dia 1º de julho, com encerramento previsto para 31 de agosto deste ano.

Servidores ativos deverão preencher o formulário online e cumprir também a etapa presencial do registro para que seja validada a atualização.

Na fase presencial, é necessário imprimir e preencher a “Declaração de Efetivo Exercício”. O documento deverá ser assinado pelo chefe imediato e posteriormente encaminhado ao “validador” responsável da unidade, no órgão de lotação do servidor.

A inovação deste ano é a possibilidade de salvar os dados no sistema enquanto aguarda a validação da etapa presencial ser concluída. O novo modelo divide as etapas em abas, possibilitando ao servidor que as informações sejam salvas e alteradas caso haja necessidade.

Após a conclusão de todas as etapas, será gerado um número de protocolo, assegurando ao servidor que o registro foi realizado e encaminhado com sucesso.

A servidora Luana Stephanie Queiroz dos Santos, do setor de monitoramento da Seges, explicou que o procedimento de validação da documentação será executado por servidores selecionados em cada Secretaria e a conclusão só acontece após esse processo. “Já houve uma capacitação com os servidores que ficarão responsáveis por serem os validadores deste formulário. Quando o recadastramento estiver sendo realizado, após o fechamento desta etapa de validação, o servidor já pode finalizar o cadastro no sistema online”, completou.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Seges, Joelson Matoso, é de suma importância que o servidor faça o seu recadastramento dentro do prazo para evitar inconvenientes, como o bloqueio do pagamento do salário. “No ano passado nós tivemos, em um primeiro momento, bloqueio de mais de 200 servidores que não fizeram o recadastramento dentro do prazo. Esses servidores foram regularizando a situação com o passar dos meses e finalizamos com 99,86% dos servidores recadastrados”, contou.

Matoso explicou ainda que os dados colhidos durante o recadastramento, principalmente os relacionados à capacitação dos servidores, serão usados tanto para a criação de um banco de talentos quanto para alimentar o Sistema de Administração de Pessoas (Seap) do Estado, que terá o contrato de manutenção renovado este ano. O banco de talentos será uma opção de busca de servidores por perfil, formação e cursos que possuem em determinada área, facilitando aos gestores encontrar os profissionais dentro do perfil que estão precisando. “Nos recadastramentos feitos nos anos anteriores, nós não conseguimos migrar esses dados para dentro do sistema. Isso dificultou o desenvolvimento do projeto. Agora estamos trabalhando no Seap para trazer esses dados para o sistema até o fim do ano e fazer essa opção de busca, que ficará disponível no site da Seges”, concluiu.

Regulamentação

A ação atende as ordens do Decreto N° 313 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização cadastral anual para os servidores ativos do Estado.

Contratados

Esta prevista a inclusão no processo de recadastramento os empregados públicos que atuam em regime de contrato em autarquias ou empresas mistas. O decreto que dispõe sobre essa obrigatoriedade esta tramitando e deve ser publicado em breve.