Governo não aumentou ritmo do PAC e há muito restos a pagar

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O anúncio negativo sobre o comportamento das contas públicas no primeiro bimestre – queda na arrecadação de impostos e aumento de despesas – poderá dificultar a promessa do governo de manter os investimentos e preservar, principalmente, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dados do primeiro trimestre de 2009, até o dia 30, mostram que o ritmo de aplicações do principal programa de infra-estrutura do governo federal foi semelhante ao do mesmo período do ano passado (em valores atualizados). O governo desembolsou R$ 1,489 bilhão no PAC nos primeiros três meses deste ano, ante cerca de R$ 1,471 bilhão em 2008; uma diferença de pouco menos de R$ 20 milhões.

Vale lembrar que em 2008 o Orçamento Geral da União só foi aprovado em 12 de março, o que comprometeu as aplicações no período, pois o governo não podia realizar pagamentos na rubrica “investimentos”. Desta forma, era de se esperar que os investimentos em 2009 fossem mais elevados, conforme opinião de economistas, que recomendam a ampliação significativa dos investimentos públicos em épocas de crise, fato que não ocorreu.

O montante investido no primeiro trimestre de 2009 refere-se basicamente a pagamentos dos chamados restos a pagar – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes. Do montante desembolsado este ano (R$ 1,5 bilhão), pouco mais de R$ 1,3 bilhão foi relativo a restos a pagar. Situação semelhante ocorreu entre janeiro e março de 2008, quando mais de 99% foram pagos para quitar dívidas de anos anteriores.

Para o economista Paulo Brasil, vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo, em cenários de crise é fundamental que o governo assuma a função de incentivador da economia, para destinar parte significativa de sua arrecadação em investimentos. Em razão de uma política mais autera e regulamentada, os efeitos da crise no Brasil são menores do que nos países de primeiro mundo. Porém, seus efeitos começaram no final de 2008 e se intensificarão ao longo de 2009 no país, afirma. O economista acredita que os investimentos brasileiros ainda estão muito aquém do que a economia necessita para se fortalecer e crescer no mesmo ritmo de nações emergentes, como China e Índia.

Vale lembrar que os valores citados se referem apenas ao “PAC orçamentário”, ou seja, obras e projetos da administração federal direta passíveis de monitoramento por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Os investimentos no PAC realizados por empresas estatais e iniciativa privada não estão incluídos.

Transportes continua no topo

O Ministério dos Transportes continua liderando o ranking das pastas que mais aplicam recursos em projetos do PAC. O órgão desembolsou R$ 792,7 milhões este ano, ou seja, 53% do montante global investido (veja tabela). Cerca de R$ 639,7 milhões foram do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e R$ 105,6 milhões da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, responsável pela Ferrovia Norte-Sul e também vinculada aos Transportes.

O Ministério das Cidades aparece em segundo lugar entre os que mais aplicaram em obras do PAC, R$ 346,4 milhões. O principal programa da pasta é o de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, que tem políticas de melhoraria da condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, com o desenvolvimento de ações de regularização fundiária, urbanização e desenvolvimento comunitário. O programa ainda tem o objetivo de proporcionar à população residente em assentamentos precários acesso aos serviços de saneamento básico para o desenvolvimento econômico e a preservação dos mananciais e corpos d´água.

Em terceiro lugar está o Ministério da Integração Nacional. O órgão aplicou quase R$ 185 milhões no primeiro trimestre em projetos do PAC. O programa mais bem contemplado foi o “Proágua Infra-Estrutura”, que tem o objetivo de recuperar e construir barragens, açudes e adutoras e adquirir equipamentos, como motobombas, comportas, válvulas e tubulações.

Para 2009, o valor previsto para o PAC é de R$ 20,7 bilhões. No entanto, ainda existem R$ 16,7 bilhões de “restos a pagar” acumulados, ainda não pagos.