Vereador quer implantação de Código de Ética na Câmara de Várzea Grande

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O vereador de segundo mandato Marcos Antonio de Moraes, o Boró, deverá apresentar projeto de resolução que cria o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Várzea Grande e juntamente com a Respectiva Comissão.

O Projeto conta com o parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça.

O autor do Projeto defende a importância de o Legislativo várzea-grandense implantar seu código de ética em benefício da transparência dos trabalhos realizados pelos vereadores.

O Código prevê que a atividade do vereador está subordinada aos princípios da legalidade, moralidade, impessoabilidade, publicidade, eficiência, representatividade, transparência nas atitudes e respeito máximo aos pares em plenário ou fora dele.

A matéria estabelece como punição para o vereador que descumpri-la as seguintes penalidades: advertência censura, suspensão do mandato pelo prazo máximo de 30 dias e cassação.

Segundo Marcos o Código de Ética será o instrumento básico de atuação do parlamentar e possibilitará ao vereador ter uma norma escrita que pautará sua atuação parlamentar. “Através do Código de Ética a população terá mais um instrumento eficaz para acompanhar o trabalho do parlamentar”, explica Boró.

Já a Comissão de Ética, caberá opinar sobre proposições relativas à ética e decoro parlamentar e emitir parecer de caráter consultivo e não vinculativo, quando solicitado pelo presidente.

Ao formar a comissão para apurar qualquer irregularidade realizada por algum vereador, caberá aos membros, assim que encerrarem as investigações, aplicar medidas disciplinares.