Servidores do Judiciários recebem 19,24% de recomposição salarial

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Aprovado reajuste de 6,48% nos subsídios dos servidores do Judiciário, o que representa 100% do INPC/IBGE de janeiro a dezembro de 2008.

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou hoje (27/05), em segunda e última votação, o Projeto de Lei número 224/2009, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2009. A propositura seguirá agora ao Poder Executivo para sanção do governador.

Caso seja confirmada a ratificação governamental, os servidores da Justiça Estadual terão recomposição de 6,48% nos subsídios, a ser aplicada neste mês de maio, data-base da categoria. O índice equivale a 100% do INPC-IBGE referente ao período de janeiro a dezembro de 2008 e reflete um esforço de valorização dos servidores, um dos objetivos da gestão presidida pelo desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos.

A proposta de recomposição foi formulada no começo do mês de maio e apresentada pelo presidente do TJMT ao Tribunal Pleno, sendo aprovada à unanimidade, em sessão extraordinária realizada em 14/05. A recomposição de 6,48% soma-se ao percentual de 11,98% já aplicados desde janeiro deste ano, relativo à diferença da Unidade Real de Valor (URV), resultando em 19,24% de recomposição salarial apenas em 2009.

Na justificativa do projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa, o desembargador Mariano Travassos enfatizou que a revisão nos subsídios fazia-se necessária em função da perda do poder aquisitivo dos servidores. Ressaltou que o adicional de despesa correspondente será perfeitamente suportado pela receita consignada no orçamento do TJMT, acrescida da quantia estipulada em acordo firmado com o Poder Executivo, oportunidade em que se tratou dos valores a serem repassados ao Judiciário no exercício financeiro de 2009.