Sefaz apreende quase 500 mil litros de álcool sem pagamento de ICMS

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Mas os critérios para a arrecadação poderão ser revistos ainda este ano.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está reforçando a fiscalização aplicada ao setor sucroalcooleiro em Mato Grosso. Somente neste mês de maio foram apreendidas 12 carretas sem o devido recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Na segunda-feira (25.05), durante fiscalização volante em Cuiabá foram interceptadas três carretas transportando 103,8 mil litros de álcool hidratado sem o recolhimento de impostos. As outras nove carretas apreendidas na última semana com produto irregular transportavam ao todo 330 mil litros de álcool hidratado. Somando com as carretas de segunda-feira já são 433,8 mil litros do combustível sem tributação circulando pelo Estado.

Anualmente, o setor sucroalcooleiro contribui com R$ 55 milhões para a receita do Estado, mas os critérios para a arrecadação poderão ser revistos ainda este ano. A arrecadação do álcool hidratado, por exemplo, é feita pelo sistema de estimativa onde a Sefaz realiza uma projeção, com base nos anos anteriores, de quanto cada usina irá produzir durante o ano. Dessa forma, a usina paga mensalmente o valor estimado, sendo que a cada seis meses é feita uma reanálise que pode variar para mais ou para menos o valor a ser arrecadado.

Das 11 usinas existentes no Estado, quatro não participam da estimativa. Neste caso, a Sefaz está com fiscais 24 horas por dia acompanhando o funcionamento e o trânsito das carretas, e as empresas devem pagar carga a carga. O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, reforça que a fiscalização também está em campo para verificar a denúncia de que algumas usinas estariam declarando o transporte de álcool anidro (não tributado) e carregando na verdade o álcool hidratado. “Esta prática não pode ser aceita. É um jogo sujo que tira a competitividade de quem trabalha dentro da lei”, alerta.

Para a superintendente de Fiscalização da Sefaz-MT, Sidineia Batista, dentro de algumas semanas o Fisco terá em mãos os valores atualizados da evasão fiscal dentro do segmento de combustível. “É o tempo necessário para realizar o cruzamento dos dados fiscais desde o fornecedor até o posto de combustível. Nós verificamos se existem grandes disparidades entre o volume de combustível declarado no início da cadeia produtiva e o apresentado pelo consumidor final. Se constatado essa dissonância, fica evidente a prática de evasão fiscal”, comenta.