Processos passam a ser digitais na execução penal

A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na 2ª Vara Criminal de Cuiabá está sendo um divisor de águas, segundo o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto. A partir desta semana, os processos novos do Núcleo de Execução Penal passam a ser digitais. É o fim da era de papel, do controle e do cálculo manual das penas e de possíveis entraves na localização do processo. Começa um novo tempo, de acesso à ação judicial a qualquer hora do dia e de qualquer lugar o mundo via computador ou celular, e de segurança nas informações sobre a da população carcerária.

De acordo com o magistrado, são muitos os benefícios da mudança, entre eles uma organização mais eficiente, acesso simultâneo pelas partes ao processo, e alerta de prazos, progressão de regime e tempo de paralização do processo. “A parte gerencial da execução penal melhorará consideravelmente e isso será excelente. Não tem como voltar atrás, temos que avançar sem perder a humanidade”, defendeu Geraldo Fidelis.

Ele, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e cerca de 30 servidores da vara (incluindo estagiários e assessores de gabinete) estão participando de um curso sobre o SEEU, até a próxima sexta-feira (2 de setembro), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Ministrado pelo analista jurídico Daniel Dias e pela técnica administrativa Érica Tanner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o treinamento terá duração de 15 horas para o público interno.

A capacitação também será destinada a membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e à equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) responsável pelas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande. Para o público externo, o treinamento terá carga horária de duas horas. Além disso, os usuários poderão assistir a tutorais sobre o sistema no canal do CNJ no YouTube (veja AQUI).

Daniel Dias explica que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado foi desenvolvido pela Justiça Estadual do Paraná e que atualmente é um módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com o SEEU, o juiz é avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, podendo administrar melhor a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Já os agentes da execução penal podem obter esclarecimentos e levantar informações facilmente, sem burocracia.

Para a gestora administrativa Mirela Eugênio, que vai trabalhar diretamente com o SEEU, as grandes vantagens são a celeridade processual e a economiza de tempo e de recursos financeiros. Ela explica que a informatização dos processos físicos vai permitir a fiscalização das penas via sistema, facilitar o controle de prazos que antes era feito manualmente e refletir no atendimento às partes e aos advogados. “Eles terão acesso ao sistema, o que permitirá a movimentação processual e o peticionamento eletrônico”, contou.

Conforme a gestora da secretaria Adriana Carla Lima, não há dúvidas com relação aos benefícios do sistema unificado e o reflexo na agilidade processual. Ela, que participou do curso no Paraná de 8 a 12 de agosto, juntamente com o juiz Bruno D'Oliveira Marques e a assessora jurídica Patrícia Bachega, conta que o primeiro processo digital foi lançado no SEEU no dia 10. “Ademais, o curso está sendo ministrado com processos reais. Separamos 13, com réus cumprindo a pena no regime fechado”, disse a servidora que está auxiliando a equipe do CNJ.