Governo disponibiliza mais de R$ 1 milhão para reconstrução de pontes no Paraná

O governo federal autorizou, nesta quarta-feira (31), a liberação de R$ 1,07 milhão para reconstruir duas pontes danificadas por chuvas intensas no município de Cantagalo (PR). Uma delas está sobre o Rio Jacutinga/Arroio do Bugre, na comunidade Rio Visita, e a outra no Rio Penteado, na comunidade de Linha Roseira.

A medida foi publicada por meio da portaria, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31). O investimento, que será repassado por meio do Ministério da Integração (MI), será empenhado por transferência obrigatória e pago em duas parcelas de igual valor.

O prazo para execução das obras é de um ano. O pagamento das parcelas está condicionado à prestação de contas e documentação comprovatória de execução do serviço pelo município.

Passo a passo

Para ter acesso aos recursos de reconstrução de áreas públicas danificadas por desastres naturais, o ente (prefeitura e/ou governo estadual) precisa obter o reconhecimento federal de situação de emergência, bem como apresentar um plano de trabalho e o relatório diagnóstico em até 90 dias, após a ocorrência.

As solicitações são feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) . Com base nestes documentos, o Ministério da Integração Nacional analisa os processos e define o valor a ser disponibilizado para a execução das ações.