Diário Oficial publica circulares do BC de combate à lavagem de dinheiro

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O Diário Oficial da União de hoje (27) traz publicadas as duas circulares do Banco Central que complementam normas já em vigor contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, de acordo com recomendações do Grupo de Ação Financeira (Gafi). O Gafi é uma organização criada pelo G7 para promover políticas nacionais e internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, da qual o Brasil é membro pleno desde 2000.

As circulares unificam as regras para manutenção de registros de operações e serviços financeiros e ampliam as exigências de identificação de clientes bancários. Os clientes permanentes – aqueles que têm conta corrente ou poupança – serão diferenciados daqueles que fazem operações apenas esporadicamente. Os bancos poderão adequar as normas a procedimentos internos que serão avaliados pelo Banco Central.

De acordo com a circular 3.461, os bancos deverão reforçar o monitoramento em casos suspeitos e bloquear a opção de depósitos no caso de clientes que se recusarem a atualizar os dados cadastrais. Já a circular 3.462, fixa normas de fiscalização mais rigorosas e detalhadas para as transferências internacionais.