Discussões do PPCDQ-MT entram na reta final

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O Fomento às Atividades Sustentáveis e Governança e Gestão Executiva são os temas em discussão nesta quinta e sexta-feira (30 e 31.07), no Auditório Pantanal, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Técnicos do governo e representantes da sociedade civil organizada, entre eles a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) e representantes de atividade sustentáveis estão participando de oficinas de consulta com objetivo de discutir propostas para o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ-MT). Na semana passada as oficinas debateram os Eixos Temáticos I - Regularização e Ordenamento Fundiário, e II - Monitoramento e Controle. As oficinas começam às 8 horas e seguem até as 18 horas.

Desde o ano passado os Governos do Estado e Federal vêm trabalhando em parceria com os vários segmentos da sociedade civil organizada na construção do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ-MT).

As oficinas, de caráter consultivo, são uma realização do governo do Estado, por meio da Casa Civil e Sema, em parceria com o Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e já proporcionaram reuniões com organizações ambientais não governamentais, representantes dos Consórcios Intermunicipais, de comunidades indígenas e produtores. O PPCDQ-MT vai definir um conjunto de ações que reflitam a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas no Estado.

Nesta quinta-feira, durante todo o dia, serão revisadas as propostas do Eixo III – Fomento a Atividades Sustentáveis e na sexta-feira, as do Eixo IV – Gestão e Governança Executiva.
O Eixo Temático III tem como componentes o Pagamento por Serviços Ambientais – onde estão sendo discutidas ações em apoio a iniciativas piloto a serem desenvolvidas nos âmbitos estadual e regionais, e organização de arranjos normativos e financeiros no âmbito federal e internacional. Nesse componente estão os programa se REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Evitados e Produtores de Água. Outro componente desse Eixo Temático o Crédito Sustentável e Instrumentos Econômicos, onde estão programas de incentivos fiscais a atividades sustentávis; o ICMS Ecológico, entre outros.
O terceiro componente do Eixo Temático III é o Fortalecimento e Aprimoramento da Extensão Rural e da Extensão Florestal onde estão reunidos os programas de extensão rural compartilhada por meio de parcerias regionais e municipais. Outro componente desse Eixo Temático são as Cadeias Produtivas Sustentáveis, Alternativas Tecnológicas e de Negócios, onde são discutidos programas de manejo florestal sustentável, por exemplo. No quinto componente são discutidos programas e ações que viabilizam os Assentamentos e Colônias Agrícolas Sustentáveis Ecológica e Economicamente com programas focados na organização produtiva, comercial e de saúde ambiental.
Nesta sexta-feira (31.07) serão avaliadas as propostas inseridas no Eixo Temático IV – Governança e Gestão Executiva.

Após a discussão das propostas os grupos de trabalho apresentam suas avaliações que são discutidas em plenária. Como resultado desse trabalho, os técnicos esperam que sejam priorizadas ações dentro desses Eixos e que após um levantamento preliminar sejam definidas atividades, produtos, metas e investimentos dentro das ações previstas no PPCD-MT, assim como a finalização do próprio plano.
Terminada a fase de discussão nas oficinas de consulta, as propostas irão para o PPCDQ-MT que será disponibilizado no site da Sema (www.sema.mt.gov.br) para que a sociedade como um todo possa avaliar e sugerir, se for o caso, novas questões.

PLANO - As ações de combate ao desmatamento na Amazônia vêm acontecendo na forma de estratégia transversal desde 2004, quando o Governo Federal lançou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira – PPCD-AM, cuja formulação envolveu diversos setores do governo federal, coordenados pela Casa Civil da Presidência da República. Com isso, o Governo Federal demonstrou que o combate ao desmatamento na Amazônia Legal deixou de ser um desafio apenas do Ministério do Meio Ambiente, passando a ser internalizado na agenda de outros ministérios.

No fim do ano passado, em função da parceria firmada entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Mato Grosso, deu-se início a elaboração do Plano de Prevenção Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Mato Grosso (PPCDq-MT), que conta ainda com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e do Governo do Reino da Noruega.

Em Mato Grosso o PPCDQ-MT está sendo construído de forma articulada com diferentes segmentos da sociedade, ligados às questões não só do desmatamento e das queimadas, mas também do manejo sustentável de recursos naturais e sustentabilidade agropecuária.

Para conhecer as propostas do PPCDQ-MT basta consultar o site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), pelo endereço www.sema.mt.gov.br/arquivos/PPCDMT_preliminar_consulta.pdf