Curso sobre procedimentos judiciais em inquéritos militares começa nesta quarta

Bombeiros Militares de Mato Grosso começam nesta quarta-feira (24/05) o Curso de Polícia Judiciária Militar oferecido a sargentos ou superiores. A aula inaugural foi realizada no auditório da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT). O curso faz parte do processo contínuo de aperfeiçoamento do efetivo, com especial atenção à disciplina e correção dentro da corporação. Esta é a segunda edição do curso que tem o objetivo de capacitar os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT) para o exercício das atividades de Polícia Judiciária Militar.

“Uma das formas de cumprir a missão é investir na formação e especialização da tropa, nesse sentido esse curso tem como meta ser uma das ferramentas para que o Corpo de Bombeiros se aprimore no conhecimento jurídico para promover a justiça nas apurações de natureza disciplinar”, diz o TC BM Vanderlei Bonoto Cante.

No dia 4 de maio o Comandante-geral do CBMMT, Cel BM Alessandro Borges Ferreira, homologou o livro Manual de Polícia Judiciária Militar, de autoria do TC Bonoto. A homologação torna o livro fonte oficial de referência do CBMMT. A publicação será a base do estudo do curso que esclarece os procedimentos que regulam a hierarquia, a disciplina militar e os processos jurídicos dentro da instituição.

O Manual foi elaborado a partir do 1º Curso de Polícia Judiciária Militar ministrado para os componentes do CBMMT. A segunda edição do curso é direcionada às especificidades dos bombeiros, já que estão sujeitos à Justiça Militar, é essencial que os procedimentos jurídicos aos quais eles devem obedecer sejam claros para garantir a lisura da apuração em inquéritos e aplicação de penalidades. As atividades de Polícia Judiciária Militar têm sua atuação regida, entre outros dispositivos legais, pelo Código de Processo Penal Militar, mas requeria documentação específica para o CBM.