Anoreg-MT apresenta proposta para regularizar imóveis em Cuiabá

O 1º secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT), Bruno Becker, apresentou propostas de regularização imobiliária e fundiária com importante reflexo social e tributário ao vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro, e o procurador-geral adjunto, Ricardo de Barros. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (28 de junho) no Palácio Alencastro.

Bruno Becker explicou que a Anoreg-MT foi procurada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e por presidentes de bairros de Cuiabá que apontaram o índice de 50% de imóveis que não foram regularizados na capital e pediram ajuda para a elaboração de um projeto de lei.

"Nossa proposta é que o município promova um período de 24 meses de incentivo fiscal para regularizar imóveis oriundos de loteamentos, imobiliárias e incorporações concedendo desconto no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse imposto hoje não é pago pelas pessoas que compram imóveis que estão em nome de imobiliárias e incorporadoras.

"Há vantagens para o cidadão porque, se aderir à proposta, terá a redução do imposto em 90%. E como a base de cálculo é o valor venal do imóvel, definido pelo município, o emolumento do cartório também fica reduzido e ele terá seu título definitivo. Para a Prefeitura, depois do prazo haverá a possibilidade de promover a apuração do crédito tributário", afirmou.

Nessa fase final, a Anoreg pode ser parceira para ajudar no levantamento da relação atualizada dos imóveis por meio da CEI – Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado. "Podemos pedir que os cartórios emitam certidões de matrícula das empresas que têm loteamentos. A Prefeitura compara com o cadastro municipal e lança o ITBI, desta vez sem o desconto". Isso sem falar no número de imóveis que serão regularizados e gerarão reflexos na tributação municipal e até estadual. Hoje os que estão irregulares também não pagam o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Regularização Fundiária – Outra proposta apresentada pelo representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado foi a adesão ao acordo de cooperação técnica firmado com a participação do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros para promover a regularização fundiária das propriedades rurais da baixada cuiabana.

"Amparado no Estatuto da Terra, o município passa a ter um papel mais ativo, arcando com custos do georreferenciamento e internos, embora a finalização seja no Incra ou Intermat. A regularização fundiária dá acesso a crédito, financiamentos, aquece o comércio, incentiva atividades empresariais, a aquisição de mercadorias se alimentos", observou Bruno Becker, que participa do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária do Estado.

O vice-prefeito, Niuan Ribeiro, e o procurador-geral adjunto, Ricardo de Barros, destacaram que a proposta da regularização dos imóveis vem ao encontro dos interesses da Prefeitura e consideraram positiva, incialmente. Quanto à de regularização fundiária apontaram que deve ser melhor conhecida. Ambas passarão por estudo de viabilidade jurídica junto à Procuradoria-Geral do Município e respectivas secretarias.

Porém, ficou agendada nova reunião com a presença do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e as outras entidades representativas para debate melhor os temas.