Sefaz apreende carreta com madeira em Alto Araguaia

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A equipe de fiscalização volante da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) flagrou, nesta semana, uma carreta bitrem descarregando 32.101 metros cúbicos de madeira serrada sem nota fiscal em uma empresa do ramo localizada no município de Alto Araguaia, na região sul do Estado.

Transportar mercadoria sem a documentação fiscal configura crime contra a ordem tributária. Por conta disso, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 14 mil, equivalente ao somatório do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido e da multa.

A Polícia Militar também lavrou o boletim de ocorrência. Por ser tratar ainda de crime ambiental, a carga sem nota fiscal foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura do flagrante.

O contribuinte tem 30 dias para pagar o TAD ou se manifestar contra a exigência do mesmo, mediante processo administrativo regular.