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Quarta, 18 de outubro de 2017, 16h44

Assistentes sociais discutem em Cuiabá a ética no sistema sóciojurídico


O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MT 20ª Região realiza no próximo dia 26 de outubro uma mesa de discussão com o tema "Ética, exercício profissional no sociojurídico e o depoimento especial de crianças e adolescentes". O evento, que ocorrerá às 19h no auditório do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, trará a Cuiabá as especialistas Elisabete Borgianni e Maíla Rezende Vilela Luiz.

A programação terá carga horária de 3 horas e o CRESS/MT está disponibilizando 160 vagas, sendo 100 para profissionais inscritos e ativos no CRESS/MT e 60 para estudantes.

A prioridade é para profissionais que atuam na área sóciojurídica e áreas afins do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, serviços da proteção social especial de média ou alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Quanto aos estudantes do curso de graduação em Serviço Social, terão preferência aqueles que fazem estágio na área sócio jurídica ou as áreas afins mencionadas.

A primeira palestra será "Reflexões sobre a Ética e o exercício profissional no sócio jurídico", a ser ministrada por Elisabete Borgianni, Doutora em Serviço Social pela PUC/SP; Assistente Social do Tribunal de Justiça de São Paulo (Aposentada); Ex-Presidente do Conselho Federal de Serviço Social; Ex-Presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Associação nacional dos assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica (AASP Brasil).

Já a segunda palestra "Histórico do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes e o Serviço Social", será conduzida por Maíla Rezende Vilela Luiz, Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Mestre em Serviço Social pela PUC/SP; Especialista em Planejamento e Administração em Programas e Projetos Sociais pela Universidade Gama Filho/RJ; Secretária Geral da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (AASP Brasil).

A presidente do CRESS/MT, Andréia Amorim, explica que o evento é pautado na segunda edição do CFESS Manifesta da série Conjuntura e Impacto no Trabalho profissional, que reúne textos para dialogar com a categoria sobre as possibilidades de intervenção profissional diante da conjuntura e de acontecimentos que impactam diretamente no trabalho de assistentes sociais.

O documento debate as implicações da Lei 13.431/2017 e a metodologia do Depoimento Sem Dano (DSD) no exercício profissional de assistentes sociais que trabalham na área sócio jurídica, em especial nos Tribunais de Justiça em diversos estados brasileiros.

A referida lei estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, a partir de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e desde sua tramitação, o CFESS, juntamente com o CRESS-SP, a Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), buscaram alterar e, em seguida, se contrapor à proposta.

"Este é o posicionamento de um Serviço Social crítico, defendido pelo CRESS-MT, tendo em vista que os diálogos e amplos debates vêm sendo acumulados historicamente no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS", observa a presidente.

Essas discussões têm ocorrido nos encontros nacionais, onde o CRESS/MT tem participado, juntamente com a presença de profissionais representantes da base, em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pela distinção entre o papel da justiça e autoridades policiais e das competências dos/as assistentes sociais, na autonomia e prerrogativas de participar ou não destes procedimentos, se fazendo valer de sua autonomia profissional, de acordo com o Código de Ética Profissional.

"Nesta direção, o Conselho Regional de Serviço Social da 20ª Região MT, realizará a mesa de discussão contando com a presença marcada pela militância politica de Elisabete Borgianni, juntamente com a Maíla Rezende", finaliza Andréia Amorim.

 


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