Deputado requer construção de heliporto seguindo normas da Aeronáutica

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Deputado requer construção de heliporto seguindo normas da Aeronáutica O novo hospital Júlio Müller terá que observar padrões estabelecidos em Portaria DA ASSESSORIA O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) apresentou requerimento à reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, solicitando estudo da construção de heliporto no novo Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) seguindo os requisitos técnicos da Aeronáutica.

Durante a audiência pública promovida pelo parlamentar sobre a construção do novo hospital anexo ao Campus II da UFMT, no último dia 22 de outubro, o vice-reitor Francisco José Dutra Souto revelou que a construção do heliporto já está prevista. As obras serão edificadas no quilômetro 12 da MT-040 de acesso ao município de Santo Antônio do Leverger.

Para contribuir com o cumprimento das normas técnicas o parlamentar enviou à reitora o manual “Instruções para Operação de Helicópteros para Construção e Utilização de Helipontos ou Heliportos”, bem como, toda legislação aplicada e que regula a matéria e de autoria do Ministério da Aeronáutica, para que não haja erros na concepção do projeto.

“A construção do heliporto no novo hospital é de suma importância e colocará Mato Grosso na vanguarda sobre o resgate médico de urgência e emergência. Hoje quando uma pessoa se acidenta na estrada e o resgate é feito de helicóptero é necessário interromper o trânsito na Avenida Prainha para pousar”, pondera Cesar.

A instrução para a operação de helicópteros e construção de heliportos ou helipontos é regulada pela Portaria nº 18/GM5, de 14 de fevereiro de 1974. O não cumprimento da Portaria acarreta aos infratores sanções previstas no Código Brasileiro do Ar.

As instruções da Portaria estabelecem requisitos para construção e utilização de heliportos, regras especiais de tráfego aéreo para helicópteros, normas operacionais para sua utilização e os procedimentos especiais para helicópteros em zonas urbanas.

Também orientam os operadores de helicópteros quanto às exigências que deverão ser cumpridas visando à segurança na operação das aeronaves, operadores de heliportos quanto aos requisitos de segurança necessários para sua utilização e às autoridades competentes quanto à fiscalização de áreas de pouso e do controle de tráfego aéreo de helicópteros, principalmente em áreas urbanas.

As instruções para a construção de heliportos vão desde a escolha do lugar, que não pode ter topografia irregular ou ficar onde os pousos e decolagens causem incômodo na vizinhança, passando pelas condições meteorológicas, até as dimensões necessárias à segurança das operações. Também deverão ser observados os sinais de identificação de heliportos com especificações próprias para o Hospital, dentre outras minúcias técnicas.