Programa do Judiciário pretende diminuir número de presos provisórios no Brasil

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Sob o benefício da proximidade virtual, proporcionada pela tecnologia, o programa Casas de Justiça e Cidadania foi lançado, na manhã de hoje (13 de abril), simultaneamente, pelos Tribunais de Justiça dos Estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas.

A cerimônia foi coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que encontrava-se em Belém-PA. A participação do ministro se deu por meio de videoconferência.

Pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso conduziu a cerimônia o desembargador presidente, José Silvério Gomes, que recebeu convidados, parceiros, magistrados e servidores para o lançamento. Participaram do evento na condição de parceiros o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargador Osmair Couto; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Evandro Stábile; a representante do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e diretora do Fórum Federal em Cuiabá, juíza Adverci Rates Mendes de Abreu; o Defensor-Geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Júnior; o presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), juiz Walter Pereira de Souza, a Secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania de Mato Grosso, Roseli Barbosa, o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, secretário-geral da OAB-MT, advogado Daniel Teixeira, o comandante-geral da PM/MT, coronel Osmar Lino de Faria; o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Deucimar Silva. Entre as faculdades parcerias, estavam reitora da Universidade Federal de Mato Grosso Maria Lúcia Cavalli Neder, representante da Universidade do Estado de Mato Grosso Unemat, Aislan Cleytonde Moraes, o reitor do Centro Universitário de Várzea Grande, Dráuzio Antônio Medeiros, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) Antônio Alberto Schömmer.

Dirigindo-se aos participantes nos quatro Estados, o ministro Gilmar Mendes destacou que o programa Casas de Justiça e Cidadania marcará época junto ao Poder Judiciário e unirá ainda mais as ações integradas entre os parceiros, com largo alcance para os benefícios que serão gerados. Entre eles, a facilitação do acesso por parte da população de baixa renda aos serviços judiciários, e o alcance da meta de reduzir o número de presos provisórios no Brasil em cerca de 20% com ações preventivas e de recolocação no mercado de trabalho. “Os mais carentes serão beneficiados pelos serviços públicos oferecidos que envolvem bens vitais de uma pessoa. Este é um dos mais importantes projetos do Judiciário brasileiro, pois envolverá todos os direitos inerentes ao cidadão. Por meio das Casas de Justiça, o Judiciário estará mais à disposição e acessível”, asseverou o presidente do STF.

Presente ao evento, o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, realçou que o sistema ajudará a levar informações aos cidadãos de forma mais efetiva. “A população, muitas vezes, não tem acesso à moradia, alimentação, princípios básicos, quem dirá à Justiça. O papel das Casas de Cidadania e Justiça é exatamente facilitar o acesso e também atender à demanda reprimida, que são aqueles litígios que não prosperam por causa da dificuldade desse acesso. A Justiça está descendo do pedestal e se colocando no solo da Corte, onde sempre deveríamos estar“, enfatizou.

O lançamento do programa Casas de Justiça e Cidadania foi prestigiado pelo vice-presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha; e pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Guiomar Teodoro Borges, Orlando de Almeida Perri, Alberto Ferreira de Souza, e Leônidas Duarte Monteiro, além da coordenadora juíza Helena Maria Bezerra Ramos. Acesse aqui a Galeria de Imagens do Poder Judiciário para acessar outras fotos do evento.