Consulta Pública aos Planos de Mitigação e Adaptação do Clima é nesta quarta-feira

Cuiabá foi uma das quatro capitais brasileiras escolhidas para sediar a Consulta Pública aos Planos de Mitigação e Adaptação em Mudança do Clima. A reunião, de caráter regional, será nesta quarta-feira (25.07), a partir das 9h, no Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), e no período da tarde, a partir das 14h até às 18h, nas salas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ambos no Centro Político e Administrativo.

Nessa primeira fase serão avaliados e receberão contribuições os Planos Setoriais da Indústria de Transformação, Mineração, Transporte e Mobilidade Urbana e Saúde. As outras capitais escolhidas para a reunião, em função da autuação dos Fóruns Estaduais e da grande interlocução com os agentes e representantes da sociedade civil, foram o Rio de Janeiro, na Região Sudeste, que realizou a Consulta Pública no dia 06 de julho; Curitiba (Região Sul), cujo evento foi no dia 12 de julho; Recife (Região Nordeste), no dia 18 de julho, e Manaus (Região Norte), que sediará a reunião no próximo dia 02 de agosto.

Essa etapa dos trabalhos é realizada pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), sob a coordenação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), e apoio técnico e institucional de seu grupo executivo, além do apoio dos Fóruns Estaduais, no caso de Mato Grosso, do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“A Consulta Pública aos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação em Mudança do Clima é uma solicitação da presidenta Dilma Rousseff e, após a conclusão dos trabalhos, irá orientar as políticas públicas para os setores”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente e secretário executivo do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, Vicente Falcão de Arruda Filho, destacando a importância da iniciativa.

Além disso, também é um processo previsto nos artigos 4º (§ 1º), 6º e 8º do decreto, e na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Os interessados em participar da Consulta Pública podem acessar o portal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no endereço www.sema.mt.gov.br, no link Avisos, e fazer sua inscrição.

Consulta Pública

Durante a reunião, serão discutidos os documentos que conformam quatro dos Planos Setoriais apresentados pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), no último dia 01 de junho.

São eles o Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação; o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas na Mineração; o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima e o Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.

“Após o cumprimento das consultas públicas, as contribuições daí derivadas serão encaminhadas ao Comitê Interministerial que dará prosseguimento à etapa de Revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima”, explicou o coordenador de Mudanças Climáticas da Superintendência de Biodiversidade da Sema, Maurício Philipp.

Para cada um dos planos setoriais (da Indústria, da Mineração, do Transporte e Mobilidade Urbana e da Saúde) serão analisadas as metas de redução de emissões em 2020; as ações a serem implementadas; a definição de indicadores para o monitoramento e avaliação de sua efetividade; as propostas de instrumentos de regulação e incentivo para implementação e os estudos setoriais de competitividade com estimativa de custos e impactos.
No total, serão realizadas sete Consultas Públicas, sendo cinco destinadas à discussão dos quatro planos e realizadas uma em cada Região do país e duas, com ênfase setorial, com os representantes dos setores da Industria, Mineração e Transporte, que serão realizadas em Brasília, no dia 09 de agosto.
"Além de dar publicidade às Ações Nacionais de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, conduzidas pela Política Nacional, pelo processo de revisão do Plano Nacional e elaboração e implementação dos Planos Setoriais, estaremos propiciando à sociedade um canal de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões”, destacou o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas), Luiz Pinguelli Rosa.
Os Planos Setoriais estão disponíveis para consulta por meio eletrônico nos sites do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no endereço www.mma.gov.br/consultasclima ou no site do Fórum Brasileiro de Mudanças de Mudanças Climáticas, no endereço, www.forumclim.org.br.

Serviço
Consulta Pública aos Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação em Mudanças do Clima dos setores da Indústria de Transformação, Mineração, Transporte e Mobilidade Urbana e Saúde
Data: 25/07
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório da Famato (pela manhã) e salas do Senar (no período da tarde), no Centro Político e Adminsitrativo
Inscrições: no Portal da Sema, www.sema.mt.gov.br, no link Avisos
Informações: Assessoria de Comunicação (65) 3613 7359, Superintendência de Biodiversidade (65) 3613 7251 ou na Coordenadoria de Mudanças Climáticas, pelo telefone (65) 3613-7276 ou 3613-7251.