AMM discute Reforma Tributária

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A manutenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) como tributo exclusivamente municipal, o repasse de 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e o aumento da transferência de 25% para 35% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios são algumas das principais propostas defendidas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para integrar

o projeto final da Reforma Tributária, que deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

As propostas foram defendidas pelo presidente da entidade, prefeito Ezequiel Ângelo Fonseca (PP), durante o Seminário “Os municípios e a Reforma Tributária”, que aconteceu no Centro de Eventos do Pantanal. A proposta da AMM é que o aumento de 10% na cota do ICMS seja distribuído de forma inversamente proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e de acordo com o número de habitantes dos municípios. Dessa forma, a meta é beneficiar as cidades menores e mais carentes.

Ezequiel Fonseca disse que o incremento do repasse do imposto às prefeituras é uma proposta justa, levando em consideração que 76 dos 139 municípios possuem até 10 mil habitantes. “Seria uma forma de ressarcir aos municípios parte das perdas que tiveram nos últimos anos, por conta da injusta distribuição dos recursos entre os entes federados”, salientou.

O presidente da AMM considerou também necessária a transferência de 100% do ITR às prefeituras, “pois os municípios têm mais condições de realizar a fiscalização das propriedades rurais”. Ezequiel ressaltou que a AMM vai lutar em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para a manutenção do ISS como imposto municipal.

Nesta semana, o prefeito de Primavera do Leste e presidente de honra da AMM, Érico Piana, foi indicado pela entidade como representante dos municípios no Comitê de Articulação e Pactuação Federativas. Piana terá como principal missão acompanhar e defender a inclusão de propostas municipalistas no projeto da Reforma Tributária.