Procon realiza congresso sobre Direito do Consumidor

Cuiabá vai sediar, de 18 a 20 de agosto, o III Congresso de Direito do Consumidor. O evento acontecerá no Centro de Convenções do Senai - Fiemtec, localizado na avenida 15 de Novembro, a partir das 19h, trazendo para a capital mato-grossense nomes nacionais da área jurídica e do direito do consumidor, como disse a superintendente do Procon, Vanessa Rosin.

Serão abordados temas como: o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na defesa dos usuários de serviços públicos, banco de dados de proteção ao crédito (SPC/Serasa), proteção contratual garantida dos vícios e prazo para propositura das ações, inovações do Código Civil incidentes no CDC e, os juros bancários.

Segundo Rosin, a importância de um congresso para discutir direitos do consumidor está na razão de ser o Código de Defesa do Consumidor atual e único instrumento eficaz de proteção ao consumidor. O Código foi criado há onze anos e graças a este documento o cidadão encontra respaldo jurídico para fazer os seus direitos de consumidor serem respeitados, enfatizou.

A superintendente sustentou que está confirmada para o Congresso a participação de pessoas de renome nacional, como Leonardo Roscoe Bessa, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, Adalberto Pasqualotto e Gustavo José Marrone de Castro Sampaio.

As inscrições custam apenas duas latas de leite integral que serão destinadas para o projeto de aleitamento materno Via Láctea e precisam ser feitas antecipadamente, na sede do Procon em Cuiabá, localizado na avenida Historiador Rubens de Mendonça, s/n. Maiores informações pelo e-mail procon.mt@setec.gov.br ou pelo telefone 322-9014.

Confira a programação do evento:
18.08.2004 - Quarta-feira

19h - Abertura e entrega de credenciais
21h - O Código Civil e o CDC na defesa dos usuários de serviços públicos - Palestrante: Ricardo Morishita Wada, Advogado, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, professor de Direito do consumidor e professor convidado na Pós-graduação em Direito Empresarial e Processo Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem artigos publicados e, atualmente, exerce o cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do consumidor do Ministério da Justiça, Brasília-DF.

19.08.2004 - Quinta-feira
19h - Banco de Dados de proteção ao crédito
Palestrante: Leonardo Roscoe Bessa, Advogado, Mestre em direito pela Universidade de Brasília, Promotor de Justiça do Ministério Público do distrito Federal, 1º Vice-Presidente do Brasilcon, diretor da região Centro-Oeste do Brasilcon (GO-DF), professor de direito do consumidor da Fundação Getúlio Vargas, integrante da banca examinadora do Ministério Público do distrito /federal, responsável pelo suplemento Direito e Justiça do Jornal correio Brasiliense e autor de dezenas de artigos jurídicos.

20h 45min- intervalo

21h - Proteção contratual garantia dos vícios e prazo para propositura das ações

Palestrante: Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
Juiz de Direito no estado de São Paulo. - Atualmente, Juiz assessor da 4ª Vice-Presidência do tribunal de Justiça, professor de Direito Penal e civil, diretor de assuntos legislativos do Brasilcon, membro do Conselho Curador da Fundação Procon de São Paulo.

20.08.2004 - Sexta-feira
19h - Inovações do Código Civil incidentes no CDC

Palestrante: Adalberto Pasqualotto, Mestre em direito e doutorado pela Universidade do Rio Grande do Sul, procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do sul, professor de direito das Obrigações e Direito do Consumidor da PUC-RS, livros e artigos publicados, ex-presidente do Brasilcon.

20h 45min. - intervalo

21h - Juros Bancários: uma visão face ao Novo Código Civil

Palestrante: Gustavo José Marrone de Castro Sampaio - Advogado, diretor executivo da fundação Procon de São Paulo, mestrando em direito constitucional pela Faculdade de direito da Universidade de São Paulo, Defensor Dativo do Tribunal de Ética e Disciplina IV da OAB, Seccional de São Paulo.

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