Indústria de Multas é combatida por Barbour

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O deputado Renê Barbour (PPS) apresentou projeto de lei que visa proibir a aplicação de multas de trânsito pelas guardas municipais e pelos agentes municipais de trânsito, aos quais ficariam a responsabilidade de orientar, sinalizar e educar o trânsito urbano para preservação contra acidentes.

Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar a formação das Indústrias das Multas. “Muitos municípios transformaram as multas em fontes de arrecadação, às vezes até com os agentes de trânsito ganhando por produção. Os agentes de trânsito das cidades devem ter o intuito apenas de controlar e educar o trânsito e não sair multando desordenadamente causando transtornos e despesas desnecessárias a sua população”, justifica.

O parlamentar também apresentou na semana passada projeto de lei que obriga a disponibilização de uma equipe de salvamento, devidamente treinada para primeiro socorros, em eventos públicos ou fechados, com número superior a mil participantes.

A equipe deverá contar com ambulância aparelhada com equipamentos de atendimento emergencial à saúde e profissionais paramédicos. O descumprimento da lei acarretará em multa ao agente promotor do evento, com valor a ser estipulado pelo órgão competente, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação vigente.

“Freqüentemente deparamos com acidentes em grandes eventos, onde, quase sempre, não se encontram equipes de salvamento. A presença destes profissionais nos eventos poderá salvar várias vítimas quando da ocorrência de acidentes.

O presente Projeto de Lei visa dar maior segurança àqueles que freqüentam as festividades para se divertirem”, justifica Renê Barbour.