Presidente da Assembléia é afastado pela Polícia Federal

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Nesta terça-feira, 27, Moisés José Ribeiro de Oliveira e Marlon Sérgio Lustosa Jungles foram presos preventivamente em cumprimento a mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Eles são acusados de irregularidades e crimes de desvio de dinheiro público em contratos de prestação de serviços, construção de obras ou fornecimento de bens à Assembléia Legislativa do Estado.

As prisões são resultados de um dentre os vários procedimentos instaurados para apurar as irregularidades. As investigações da Polícia Federal em ação conjunta com o Ministério Público de Rondônia apontam fortes evidências de repasses ilegais feitos por empresas contratadas a pessoas ligadas ao presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos de Oliveira. Há ainda outro mandado de prisão expedido aguardando cumprimento.

Além dos presos, outras pessoas foram denunciadas formalmente ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, dentre elas o presidente da Assembléia Legislativa, e mais três pessoas ligadas a ele. Os denunciados foram incursos, cada um, por 11 vezes nas penas do art. 312 (peculato), combinado com o artigo 71 (crime continuado), e artigo 288 (formação de quadrilha), todos do código penal, em concurso material.

Por representação do Ministério Público Estadual, na ação civil pública por improbidade administrativa, foi determinado pela Justiça do Estado de Rondônia (2ª Vara da Fazenda Pública) o imediato afastamento do presidente da Assembléia Legislativa José Carlos de Oliveira, seu irmão Moisés José Ribeiro de Oliveira e o cunhado Marlon Sérgio Lustosa Jungles, do exercício de seus respectivos cargos e funções na Assembléia Legislativa.