Governo reduz 13,16% repasse aos poderes

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O governo anunciou ontem (3) redução de 13,16% do repasse para o Legislativo, Judiciário e órgãos auxiliares previstos dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE-2006). Na reunião que tiveram com a equipe econômica do governo Blairo Maggi (PPS), deputados, membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Justiça e de Contas do Estado pediram prazo para apresentarem alternativas que mantenham o duodécimo assegurado na primeira versão do orçamento no qual estava previsto uma receita de R$ 6,045.445.855 bilhões para 2006.

Com perspectivas negativas de arrecadação, o governo apresentou projeção numérica de R$ 5.426.501.093 bilhões, numa redução de R$ 595.742,172 milhões para o ano que vem. Neste caso, a Assembléia Legislativa perde R$ 17.907,857 milhões. O orçamento previsto para o legislativo era de R$ 136.085,463 milhões, mas será de R$ 118.177,606 milhões.

As autoridades voltam a discutir no próximo dia 16, às 9hs, no Tribunal de Justiça, quando vão sustentar seus gastos com a comprovação de impacto nas despesas fixas. O OGE-2006 tem que ser aprovado regimentalmente no dia 15 de dezembro deste ano pela Assembléia Legislativa.

Na avaliação do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) a decisão atrapalha os projetos parlamentares e ameaça a manutenção da folha salarial da casa que, segundo ele, poderá sofrer ajustes com o possível corte de pessoal.

“Temos que aprovar um orçamento próximo da realidade do Estado. A maioria dos poderes estava se adequando, mas com esse corte temos que trabalhar novas propostas dentro dos índices apresentados pelo atual orçamento”, disse Silval.

De acordo com o primeiro-secretário, deputado José Riva (PP), caso o governo não leve com conta o excesso da receita corrente líquida oriunda em sua maioria do governo federal, que teve aumento significativo e a evolução da Bolsa de Valores de Chicago (E.U. A), com juros de 12,5% e as perspectivas positivas para a área produtiva e agropecuária, as metas do orçamento podem se manter como as propostas iniciais.

Segundo Riva, os recursos do duodécimo para o próximo ano, não serão suficientes para bancar o deslocamento de deputados e equipe técnica em viagens para a realização de audiências públicas nos municípios, além da manutenção da nova sede. Riva argumenta que as despesas fixas são de 35% maior que antiga sede.

Com a medida, Riva disse que os repasses de fundos constitucionais como Fundo de Apoio Parlamentar (FAP) que atualmente recebe em torno de R$ 7 milhões por ano, estariam prejudicados. O mesmo ocorreria com o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL), que trabalha com R$ 19 milhões do repasse em execução. O restante que é de aproximadamente de R$ 95 milhões para custeio, investimentos e salários, deve ter redução. “O Estado não tem mascarado os números, tem sido transparente, mas é preciso saber o tamanho da crise financeira do Estado. A receita corrente líquida é um bom parâmetro”, afirmou Riva.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alencar Soares (PP) demonstrou preocupação com informações de que a receita em outubro deste ano, já apresentou queda de R$ 60 milhões em relação ao ano passado. “Estamos todos preocupados com a situação financeira do Estado”, disse Alencar.

Pedro Satélite (PPS) acredita que para a recuperação da receita estadual, o governo deve manter a estratégia de duplicar cada real arrecadado. “Se houver a queda dos recursos temos que ser conscientes na redução dos gastos”, analisou Satélite.

Outros poderes - De acordo com os cálculos o governo reduziu os duodécimos em R$ 82,673,480 milhões. O Tribunal de Justiça esperava R$ 268.36,205 milhões e ficou com R$ 35.336,864 milhões. O Tribunal de Contas perdeu R$ 13.291,848 milhões, quando deveria receber R$ 102.000,00 milhões e agora tem R$ 88.577,542 milhões.

O Ministério Público perdeu R$ 14.588,614 milhões. Para o próximo ano conta com R$ 95.524,800 milhões e a Defensoria Pública que órgão do Executivo foi contemplado com R$ 10.248,076 milhões.