Nupemec firma parceria com Defensoria Pública

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou parceria com a Defensoria Pública para expandir as audiências de conciliação. A assinatura do Termo de Cooperação técnica entre o TJ e a Defensoria Pública aconteceu no gabinete da presidente do Nupemec em Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

O termo de cooperação foi assinado também pelo segundo sub defensor-geral Caio César Buin Zumioti. O aditivo permitirá expandir o serviço de conciliação para as comarcas.

A magistrada destacou que a Defensoria está vocacionada para o atendimento das pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado particular e que por isso é de vital importância que a Justiça esteja cada vez mais próxima. “Estamos fazendo um adendo, já aperfeiçoamos um piloto que foi testado na Capital, uma maneira de ampliar e estreitar esse relacionamento no sentido de otimizar as audiências prévias exigidas pelo novo Código”, salientou a desembargadora.

Para o defensor público, a assinatura do documento trará inúmeros benefícios para a população que busca a Justiça gratuita. “O maior beneficiado com esse acordo é o nosso assistido, aquele que procura a Defensoria quando não existe mais nenhum tipo de solução para ele. Dessa forma estamos fortalecendo a Defensoria Pública por meio do Poder Judiciário”, observou.

Presente na assinatura do Termo, o coordenador do Nupemec, juiz Hildebrando da Costa Marques ressaltou que essa parceria possibilitará estender o serviço ao cidadão mato-grossense em todas as comarcas que tiverem o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

“Vamos disponibilizar o serviço de conciliação com a Defensoria Pública onde for possível, onde tiver o Cejusc instalado. Nossos conciliadores e mediadores também ajudarão nesse passo. Onde a Defensoria tiver interesse em instalar um Núcleo próprio de conciliação e mediação, nós ajudaremos com os treinamentos, com o Know-hall. É uma parceria bastante ampla e de um alcance social muito grande, que efetivamente vai consolidar essa política da autocomposição pré-processual, prestando um atendimento de qualidade ao cidadão que busca os serviços da Defensoria Pública”, destacou.

Responsável pela Coordenadoria de Conciliação e Mediação da Defensoria, Elianete de Oliveira Nazário explicou que esse é o segundo momento do primeiro passo. Já existe um primeiro termo aditivo com o Tribunal de Justiça que passou a oferecer à Defensoria capacitação. “Já estamos na terceira turma do curso de mediação judicial. Esse segundo momento para nós é muito benéfico porque a partir de agora, as audiências do Cejusc serão realizadas em dias específicos. Isso facilitará para o defensor, porque ele poderá organizar a sua agenda de tal forma que participe das audiências do Cejusc sem deixar de atender os assistidos que o procurarem”.