MPF denuncia 24 pessoas por fraudes licitatórias em Mato Grosso

O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MPF/MT) apresentou seis denúncias à Justiça Federal contra 24 pessoas, sob a acusação de fraudes nos processos licitatórios referentes às áreas de saúde, educação e infraestrutura rural do município de Confresa, localizado a 1.180 km de Cuiabá. A apresentação das denúncias faz parte da 1ª Fase da Operação Tapiraguaia, desencadeada no dia 30 de janeiro pela Polícia Federal, em conjunto com o MPF em Barra do Garças e com a Controladoria Geral da União, com o objetivo de investigar esquema de desvio de recursos públicos federais.

Entre os denunciados está o ex-prefeito de Confresa Gaspar Domingos Lazari, a ex-secretária de Educação do município Agenora Moraes da Silva, o ex-secretário de Administração Domingos Dias Pinto, a ex-secretária de Finanças Eliete Juliana Lazzari, além de assessores jurídicos, membro da comissão de licitação e empresários. (Confira a lista ao final da matéria)

Tanto o ex-prefeito Gaspar Domingos Lazari quanto o pregoeiro José Carneiro da Silva figuram nas seis peças de denúncia, com base no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 (frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação).

De acordo com as denúncias apresentadas, os acusados frustraram o caráter competitivo de processos licitatórios para construção de escolas, aquisição de material permanente - como móveis e eletrodomésticos para a Secretaria Municipal de Saúde, compra de tablets para o E-Sus, contratação de serviços gráficos para a Saúde, construção de uma UPA e uma Unidade Básica de Saúde e compra de gêneros alimentícios para abastecer 13 escolas de Confresa, durante os anos de 2015 e 2016. Além disso, fraudaram uma carta convite entregando uma mercadoria pela outra, com qualidade e valores substancialmente inferiores.

Consta das denúncias fatos levantados durante a investigação que demonstram evidências de que os documentos que compõem o processo licitatório, como editais, atas de concorrência pública, entre outros, já haviam sido previamente confeccionados, com o objetivo de direcionar o resultado do certame.

Para se ter uma ideia de como as fraudes eram realizadas, na concorrência pública nº 01/2014 - que tinha como objetivo executar as obras de construção da Escola Babinski, no valor de R$ 3.493.798,10, repassados pelos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - os denunciados José Carneiro da Silva (presidente da comissão de licitação), Gaspar Domingos Lazari (então prefeito – período de 2013 a 2016), Almir Romualdo da Silva (empresário), Iranizo Matos Rodrigues e Domingos Dias Pinto (membros da comissão de licitação) e, por fim, Agenora Moraes da Silva (secretária de Educação à época), em conluio, inseriram cláusulas restritivas no bojo do procedimento licitatório que montaram, frustrando assim o caráter competitivo.

De acordo com a denúncia feita pelo MPF/MT, os documentos comprovam que, em apenas um mês, a comissão de licitação realizou todo o processo licitatório no valor de R$ 3.493.798,10. “Tal circunstância temporal aliada à complexidade do certame, à necessidade de seguir a risca todos os procedimentos legais e aos atos padrões lançados no bojo do procedimento administrativo – que não analisaram o caso concreto de forma efetiva, indica que o processo licitatório foi efetivamente montado e direcionado”, consta da denúncia.

“Além das circunstâncias particularmente demonstradas em cada caso, também há evidência do intuito de todos os denunciados em perpetrar a fraude licitatória em conjunto, e com o fim de obter vantagem indevida. As gravíssimas e diversas irregularidades que foram constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) causaram vultuoso prejuízo ao erário federal em decorrência de inúmeras fraudes cometidas, sobretudo, a partir do pagamento de serviços não executados e adiantamento de valores às empresas contratadas”, ressalta a denúncia.

Confira a lista dos denunciados:

José Carneiro da Silva – pregoeiro;

Gaspar Domingos Lazari – ex-prefeito;

Almir Romualdo da Silva – empresário;

Iranizo Matos Rodrigues – membro da comissão da licitação;

Agenora Moraes da Silva – ex-secretária de Educação;

Domingos Dias Pinto – ex-secretário de Administração;

Genival Marques da Cruz – empresário;

Edivanda Vieria Lang – empresária;

Vera Lúcia Cruz – empresária;

Vilmar de Oliveira – empresária;

Ariovaldo Luiz Perondi – assessor jurídico;