Procurador-geral de Contas ministra palestra no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ministrou palestra no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas ( CITC), que começou nesta terça-feira (28), em Fortaleza (CE).

Com o tema “Eficácia nas compras públicas: Implementação do e-marketplace por meio de credenciamento”, o procurador-geral do MPC afirmou que o sistema tribunais de contas têm papel fundamental para incentivar a desburocratização e destravar a administração pública, por meio de uma cultura de inovação e de tecnologia.

“Os tribunais de contas têm demonstrado como são úteis para a sociedade brasileira e temos que assumir o protagonismo na boa gestão pública. O poder público precisa comprar de forma mais ágil, com menores preços”, comentou.

Conforme dados apresentados por Alisson Alencar, as compras públicas representaram 22,7% do PIB do Brasil em 2020, ou seja, R$ 2,24 trilhões.

“A administração pública demora de 3 a 6 meses para fazer compras rotineiras. Se tiver judicialização, esse prazo aumenta. Para ter mais inovação, eficiência, efetividade nas compras públicas, começamos a estudar esse tema. O futuro será inteligente. Estamos na era da informação e temos uma sociedade em rede. Precisamos ter uma administração pública digital, as compras públicas não podem mais ser retrógradas. Um novo produto vai aproximar as compras públicas das privadas e esse novo produto é o e-marketplace público, plataforma colaborativa que já é feita em vários países”, disse o procurador-geral do MPC.

O conselheiro Waldir Teis participou da palestra e ressaltou a responsabilidade dos tribunais de contas quando analisam as contas dos gestores. "É fundamental que se analise a eficiência e eficácia na aplicação do recurso público."

Também nesta terça-feira, a coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT) do TCE-MT, Estela Biancardi, apresentou as boas práticas voltadas a qualidade de vida.

Já na quinta-feira (30), o conselheiro Valter Albano apresenta as inovações no processo de controle externo: do consensualismo ao código de contas juntamente com o professor Fredie Didier Jr, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O Congresso

Com 1,5 mil inscritos, o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas ( CITC), que está sendo realizado no Centro de Eventos do Ceará, se estende até sexta-feira (1°). Os quatro dias de programação englobam 57 atividades e102 palestrantes.

O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae e da Água Mineral Natural Indaiá.

O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).