Na pandemia: MPMT denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões à saúde

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Vinte e duas pessoas, entre agentes públicos e médicos empresários, foram denunciadas nesta quinta-feira (07) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso pelos crimes de organização criminosa, peculato e fraude a licitações em contratos públicos de prestação de serviços hospitalares e médicos em hospitais regionais e municipais em Mato Grosso. Na denúncia, o MPMT requer a reparação dos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões e a declaração da perda dos cargos públicos de três denunciados.

A denúncia é resultado de investigações realizadas em inquérito policial instaurado no âmbito da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), oriundas da 1ª Fase da Operação Espelho. O promotor de Justiça Sérgio Silva Costa destaca que, por se tratar de uma investigação complexa, ainda existem outros sete inquéritos em andamento que devem revelar novos horizontes de fatos criminosos, envolvendo a prestação de serviços médicos e hospitalares em vários municípios.

Ele explica que os fatos apontados nesta primeira denúncia ocorreram durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid19). Os denunciados teriam se aproveitado da situação de calamidade pública para orquestrar esquema milionário de manipulação das contratações junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021.

Segundo o MPMT, informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro “jogo de cartas marcadas” para distribuição das contratações com o poder público. Foram apurados ainda superfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não comprovados, dentre outras irregularidades.

Além de fraudes em contratos firmados com o Hospital Metropolitano de Várzea Grande e com o município de Guarantã do Norte, citados na primeira denúncia, estão em andamento investigações relacionadas a indícios de irregularidades em pagamentos por indenização, procedimento de dispensa de licitação para contratação de médicos plantonistas, entre outras.

Foram denunciados:
Luiz Gustavo Castilho Ivoglo
Osmar Gabriel Chemim
Bruno Castro Melo
Carine Quedi Lehnen Ivoglo
Gabriel Naves Torres Borges
Alberto Pires de Almeida
Renes Leão Silva
Marcelo de Alécio Costa
Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante
Alexsandra Meire Perez
Maria Eduarda Mattei Cardoso
Márcio Matsushita
Elisandro de Souza Nascimento
Sergio Dezanetti
Luciano Florisbelo
Samir Yoshio Matsumoto Bissi
Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves
Pamela Lustosa Rei
Nabih Fares Fares
José Vitor Benevides Ferreira
Caroline Campos Dobes Conturbia Neves
Miguel Moraes da Cruz Suezawa

Organização – Estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas entre seus integrantes, segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso o esquema criminoso para direcionamento das contratações de empresas para prestação de serviços médicos e hospitalares e a inexecução de serviços era liderado pelos médicos e empresários Luiz Gustavo e Osmar Chemi, que administravam as empresas LGI Médicos Ltda, Intensive Care Serviços Médicos e Bone Medicina Especializada Ltda.

“A organização criminosa assegurou a contratação das empresas integrantes do grupo criminoso sem realização de licitação e por um preço maior que o comumente praticado numa competição justa, além do superfaturamento por inexecução dos contratos, causando não só prejuízo ao erário como também expondo a risco de vida milhares de usuários do sistema público de saúde, que procuraram as unidades de saúde no período da COVID19 e não encontravam médicos e suprimentos suficientes para o atendimento”, esclareceu o promotor de Justiça Sérgio Silva Costa.

As investigações, conforme o MPMT, demonstram que as empresas não concorriam entre si, apenas faziam o simulacro, “já que entre as empresas do grupo havia a definição dos valores que seriam lançados, tudo em detrimento do erário e com reflexos diretos na prestação de serviços ineficientes à população que agonizava nos corredores dos hospitais em busca de socorro médico para suas vidas”.

O direcionamento das licitações, segundo o promotor de Justiça, contava com a participação ativa de servidores no processo de elaboração de termo de referência para as contratações e de ateste em nota fiscal com informações inverídicas sobre a execução dos serviços.

Acordos – Durante as investigações, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou Termos de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com quatro investigados, garantindo a destinação de R$ 45 mil ao Centro de Equoterapia do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar.

Atualmente, 70 famílias são atendidas em Cuiabá com método terapêutico oferecido pelo Centro de Equoterapia do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar. A equoterapia utiliza o cavalo em uma abordagem multidisciplinar nas áreas de saúde, educação e psicologia, oferecendo atendimento especializado a crianças, adolescentes e adultos com espectro autista, síndrome de down, paralisia cerebral, transtorno de ansiedade, depressão, entre outras patologias.

Criado inicialmente pela Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e depois consagrado no art. 28-A do Código de Processo Penal (CPP), por meio da Lei 13.964/2019, o ANPP possibilita a resolução dos casos criminais com celeridade e efetividade. O instituto permite a não propositura de ação penal em crime cuja pena mínima seja inferior a quatro anos e que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.