Vara de Execuções penais destina mais de R$ 1,5 milhão para instituições públicas e beneficentes

Orlando Perri, supervisor do GMF-MT faz entrega simbólica de cheque

Quatorze projetos de 12 instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, que realizam trabalho social em Cuiabá, foram contemplados com o montante de R$ 1.510.537,33, destinados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e da Central de Penas Alternativas da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. Os valores são oriundos de pagamentos de prestações pecuniárias e de acordos de não persecução penal homologados pela Vara de Execuções Penais. A entrega simbólica dos cheques ocorreu nesta terça-feira (12), no Plenário 2 do Tribunal de Justiça.

“Essas instituições que hoje estão aqui para receber recursos arrecadados pelo Poder Judiciário são realmente aquelas que carecem do apoio público, do apoio da sociedade para sobreviverem. E o Poder Judiciário tem essa possibilidade, através da arrecadação de recursos provenientes de multas e de acordos de não persecução penal. Hoje é um grande dia para contemplarmos essas entidades propiciando para elas um fôlego nas suas atividades. É o Poder Judiciário irmanado com a sociedade, andando de braços dados com a sociedade e prestando serviços por meio dessas entidades ao nosso povo cuiabano”, disse o desembargador Orlando Perri, que é supervisor do GMF-MT.

Responsável pela Central de Penas Alternativas da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, afirmou: “Se hoje Mato Grosso vive uma revolução na execução penal, é em razão das pessoas que aqui estão. É uma honra estar com vocês aqui hoje”, disse se referindo aos membros do dispositivo de honra - desembargador Orlando Perri, aos juízes Geraldo Fidelis e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues (ambos membros do GMF-MT), ao secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, à coordenadora da Central Integrada de Alternativas Penais, Fabiana Benedita Ferreira de Siqueira, ao defensor público, Marcio Bruno Teixeira Xavier de Lima – e aos demais parceiros que acompanharam a solenidade.

A juíza Sabrina Galdino, que conduziu o edital de chamamento das entidades, também explicou como se deu todo o processo. “Dentro da Vara de Execuções Penais, algumas penas são feitas em forma de pagamento de valores. E esses valores, por lei, são destinados à sociedade. Fizemos esse edital público em setembro. Todas as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos puderam se inscrever. Das 39 se inscreveram, 22 contemplaram todos os requisitos do edital e foram habilitadas a apresentar projetos. Dos projetos apresentados, nós conseguimos alcançar 14 projetos referentes a 12 instituições que totalizam um milhão e meio de reais”, explicou, parabenizando a todos os representantes das entidades contempladas.

A magistrada enfatizou ainda que o edital cumpriu a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de justiça (CNJ), que dá prioridade para as instituições parceiras da Vara de Execuções Penais, seja recebendo recuperandos para prestação de serviços à comunidade, seja em termo de cooperação com a Fundação Nova Chance, que contrata mão-de-obra de pessoas privadas de liberdade e egressos de forma remunerada. As instituições beneficiadas com as destinações de recursos financeiros devem prestar contas ao Poder Judiciário quanto ao uso das doações. “Selecionamos de acordo com a Resolução 154 do CNJ, que dá prioridade às instituições parceiras da Vara de Execução Penal. Após a análise documental, foram feitas visitas in loco para verificar se elas desenvolvem projetos com o fim aos quais se propõem. A partir do momento em que esse valor é destinado, há necessidade de prestação de contas, que é feita no mesmo processo”.

As instituições parceiras da Vara de Execuções Penais também receberam moções de reconhecimento pelo trabalho em prol da reinserção social, durante o evento.

Iniciativas contempladas - Os projetos selecionados são relativos aos mais diversos segmentos, como acolhimento de pessoas em situação de rua, pacientes do interior que fazem tratamento contra o câncer na capital, grupos culturais, atendimento aos egressos do sistema prisional, trabalho de evangelização, abrigo de idosos, entidades que oferecem tratamento de reabilitação de dependentes químicos, entre outros.

A Associação Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT) teve dois projetos aprovados, o Classe Hospitalar e o Acolher. A entidade acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que fazem tratamento oncológico na capital, mas são oriundos do interior. Encaminhadas pela Santa Casa ou pelo Hospital de Câncer, elas ficam na casa de acolhimento o tempo que for necessário, conforme explica a assistente social, Sheila Oliveira.

“Na Classe Hospitalar, a gente mantém as aulas dos alunos que vem do interior. Tudo o que eles estudaram lá na AACC é aproveitado no município de origem e eles não perdem o ano letivo. Então essa verba para a classe hospitalar é para manter a compra de material didático para pagamento de um professor e manter a estrutura da sala na AACC. O projeto Acolher visa a manutenção da casa. Nós vamos comprar colchões e travesseiros hospitalares, ar condicionado, máquinas de lavar porque as mães dos pacientes vêm do interior e precisam de uma estrutura básica, de colchão, de lençóis, máquina de lavar para lavar suas roupas, então essa verba vai ser utilizada dessa forma. É um recurso que vem em excelente hora porque realmente estamos precisando”, afirma Sheila.

Outra instituição contemplada em dois projetos foi a Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP). A presidente Neusa Vieira de Moura explica que a entidade trabalha com tratamento da dependência química e alcoolismo, além do acolhimento para pessoas em situação de rua. Atualmente são atendidas mais de 50 pessoas em tratamento contra a dependência e cerca de 150 pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Vamos desenvolver o trabalho porque vamos reformar a cozinha, deixar ela ampliada, bem bonita porque é um trabalho belíssimo que a gente faz lá e a gente realmente quer que seja tudo muito organizado e esteja sempre a altura de receber todas as pessoas que ali se encontram. Realmente vai fazer a diferença para nós naquele estabelecimento. No outro projeto a gente vai estar reformando porque precisa melhorar o espaço, vamos fazer um quarto separado para as pessoas, arrumar os banheiros e os quartos”, disse.

Para Neusa Vieira, a aprovação dos projetos é um reconhecimento ao trabalho e aproveitou para agradecer pela destinação dos recursos. “A gente vê a instituição com alto grau de reconhecimento. Muito brilhante! Bacana demais, a gente está superfeliz! Que Deus abençoe eles por esse projeto maravilhoso e que isso venha acontecer sempre porque estamos cuidado de almas, de pessoas e vai trazer uma melhora para todos, envolvendo os projetos da cidade”.

A cerimônia de entrega dos recursos às entidades filantrópicas contou ainda com apresentações artísticas do Coral Santa Cecília, da Associação Brasileira Arautos do Evangelho; e do grupo de siriri Florescer, que é o grupo infantil da Associação Grupo de Siriri Flor De Atalaia. Também estiveram presentes a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Maria Rosi de Meira Borba, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, a representante do Ministério Público Estadual, Tatiana Fernandes, além de representantes das instituições sociais.

Confira a lista de instituições contempladas:
1 - Fundação Espírita Rachele Steingruber - R$ 34.389,70
2 - Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso – ATAAP
Projeto “Vida Nova” - R$ 140.851,36
Projeto “Morador Invisível” - R$ 100.964,11
3 - Associação Obras Sociais Seara de Luz - R$ 200.000,00
4 - Fundação Abrigo Bom Jesus - R$ 65.121,00
5 - Associação Brasileira Arautos do Evangelho - R$ 398.345,73
6 - Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado - POLITEC
Projeto humanização da recepção de atendimentos da unidade de perícias em
mortos da POLITEC-MT - R$ 33.200,00
7 - Associação + Liberdade - R$ 190.210,09
8 - Associação Grupo de Siriri Flor De Atalaia - R$ 105.302,60
9 - Associação Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso - AACC-MT
Projeto “Classe Hospitalar” - R$ 44.415,00
Projeto “Acolher” – R$ 41.312,91
10 - Associação Resgatando Cidadania - R$ 71.363,48
11 Creche Falcãozinho R$ 10.501,40
12 Casa de Apoio Vinde - Hospedaria Rotativa R$ 74.559,95

Valor total destinado: R$ 1.510.537,33.